A Justiça de Santa Catarina concedeu o benefício da saída temporária para 1.738 presos neste fim de ano, segundo informações do Departamento de Administração Prisional (Deap). As saídas começaram na última quarta-feira (16) e vão até 31 de dezembro. Cada detento tem direito a sete dias de liberdade dentro deste período. 

A vantagem foi concedida aos internos do regime semiaberto que possuem bom comportamento e tempo de cumprimento da pena suficiente para deixar a unidade prisional temporariamente. O benefício é autorizado pelo juiz da Execução Penal responsável pela comarca aonde o sentenciado cumpre pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

Caso o apenado não retorne à unidade dentro prazo estipulado, ele passa a ser considerado foragido da Justiça e pode regredir ao regime fechado, onde não terá direito a novas saídas. 

O detento também poderá perder o benefício enquanto estiver solto, caso seja flagrado descumprindo as medidas impostas pelo judiciário, como: não sair para festas, bares, boates e tampouco embriagar-se ou usar drogas ilícitas. Além disso, não é permitido que se envolvam em brigas. 

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Administração Prisional (SAP) não soube informar quantos detentos já tinham deixado as casas prisionais até esta segunda-feira (21). O número de autorizados a deixar o sistema pelo período de sete dias pode sofrer alteração caso novos benefícios sejam concedidos durante o recesso do Judiciário.

Em 2019, no mesmo período, a Justiça consentiu a saída temporária para 2.528 internos, entre unidades prisionais e centros sócioeducativos. 

Por Clarissa Battistella

DC / NSC Total