Após entrar no STF para derrubar fundo, Moisés diz que verba para hospitais filantrópicos está garantida

Governador de SC afirma que vai seguir fazendo repasses, mas quer cobrar produtividade de unidades hospitalares.

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Após entrar no STF para derrubar fundo, Moisés diz que verba para hospitais filantrópicos está garantida

Hospital Regional Alto Vale em Rio do Sul faz parte da rede filantrópica — Foto: HRAV - Divulgação

 

O governador Carlos Moisés (PSL) disse nesta sexta-feira (7) que a verba prevista para o hospitais filantrópicos, 10% do Fundo Estadual de Saúde, será mantida, mas será cobrada produtividade das unidades. No Supremo Tribunal Federal (STF), o estado tenta derrubar a obrigatoriedade do repasse, sem decisão judicial até a publicação desta notícia.

De acordo com o governador, a tentativa de acabar com a obrigatoriedade é uma questão "técnica". "Vamos perseguir o direito do estado fazer a gestão dos recursos próprios sem essa a interferência [de emenda]. Os recursos que essa lei garantiria de 10% para o fundo de saúde já estão garantidos, já estão mantidos, vão continuar sendo aplicados, não há nenhuma interferência no sistema hospitalar", afirmou.

Ainda de acordo com o governador, o estado deve pesar os repasses de acordo com a produtividade. "Quando nós entregarmos um valor para uma unidade hospitalar, nós vamos cobrar a produção e o hospital que mais produzir mais vai receber", explicou.

A reportagem procurou nesta sexta a Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina e Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Ahesc-Fehoesc), que não se posicionou até esta publicação.

A federação estima que o valor do repasse deste ano chegue a R$ 180 milhões.

Medida no STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida em 17 de maio. Na última terça-feira (3), o ministro Luiz Fux chegou a avaliar, mas entendeu que por se tratar "de grande relevância e apresenta especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", não poderia decidir monocraticamente. Ainda não há decisão de colegiado.

De acordo com a ação no STF, o governo do estado diz que a medida é inconstitucional por serem "vedadas vinculações orçamentárias a órgãos ou pessoas jurídicas". Ainda argumentou que os recursos públicos deveriam ser destinados prioritariamente "às unidades de saúde da rede pública estadual".

Em nota, a Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina e Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Ahesc-Fehoesc) afirmou na quinta-feira (6) estar surpresa com a medida do governo, e ainda alega que não foi previamente avisada sobre a intenção do estado.

"O secretário da Saúde Helton Zeferino chegou a participar de duas reuniões com as entidades para tratar sobre a destinação destes recursos, mas nos dois encontros não citou que havia uma ação em andamento. Na última reunião com o secretário no dia 20 de maio, as entidades chegaram a levar uma mapeamento dos 117 hospitais filantrópicos que estariam aptos a receber os recursos", afirma em nota a federação.

Ainda de acordo com a Ahesc-Fehoesc, a rede privada e filantrópica é parte da rede complementar da saúde pública, com 77% dos atendimentos via SUS.

A Ahesc ainda alega que a rede pública teve como despesa em 2018 mais de R$1,1 bilhão nos 13 hospitais próprios, enquanto os hospitais filantrópicos são mais de 160 no estado e receberam menos da metade do orçamento.

 

Por G1SC

NCS Total

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