TRE-SC mantém rejeição à candidatura de João Rodrigues

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TRE-SC mantém rejeição à candidatura de João Rodrigues

oto: Nilson Bastian / Câmara dos Deputados, Divulgação / Câmara dos Deputados, Divulgação

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina não acolheu o recurso em forma de embargo de declaração feito pela defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD) e manteve o indeferimento da candidatura em sessão nesta segunda-feira. Houve unanimidade à refeição do embargo, conforme o voto do relator  Cid José Goulart Júnior.

João Rodrigues tem condenação em segunda instância de cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação e foi, por conta disso, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O parlamentar foi preso em fevereiro deste ano e em junho recebeu permissão de frequentar a Câmara Federal para atividades como deputado, voltando ao Centro de Detenção da Papuda, em Brasília ao final do dia. 

Em 15 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de Rodrigues. No dia 6 de setembro, uma decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a liberação. 

O deputado afirma que a decisão do TRE-SC não altera o planejamento da campanha e que a defesa continua trabalhando em recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no andamento do processo em que foi condenado. 

 

Por Diário Catarinense

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