TJSC define desembargadores que vão compor tribunal do 2º pedido de impeachment de Moisés

Sorteio ocorreu em sessão na tarde desta segunda-feira, em Florianópolis. Carlos Moisés foi denunciado no caso da compra dos respiradores.

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TJSC define desembargadores que vão compor tribunal do 2º pedido de impeachment de Moisés

Foto: Diorgenes Pandini/NSC

 

Os cinco desembargadores que vão integrar o tribunal especial de julgamento do segundo pedido de impeachment contra Carlos Moisés (PSL) foram definidos em um sorteio na tarde desta segunda-feira (26) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em Florianópolis.

Os magistrados sorteados foram: Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmitz, Rosane Portella Wolff, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.

O tribunal especial é formado por cinco desembargadores e cinco deputados. Os integrantes do legislativo serão escolhidos na tarde de terça-feira (27) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No caso dos deputados, a escolha será por votação.

Este segundo pedido de afastamento é referente à denúncia de irregularidades envolvendo a compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega, e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos.

Moisés recebeu nesta segunda-feira a notificação formalizando o afastamento do cargo de governador por causa do primeiro pedido de impeachment e na terça (27) a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), assume interinamente o governo.

Há uma semana, os deputados estaduais votaram por dar prosseguimento ao processo do segundo pedido de impeachment contra Moisés, por isso, o tribunal especial será formado.

Escolha do relator

No fim da sessão, o presidente do TJSC informou que o tribunal deve ser convocado para sexta-feira (30) para definição de relator, que fará um parecer sobre o pedido de impeachment, e também definição das regras e do cronograma de trabalhos.

Mas, segundo juiz auxiliar da presidência do TJSC, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo, a definição do relator pode ocorrer na próxima semana. "A gente acredita que até o fim desta semana, o máximo início da semana que vem terá sessão para instalação do tribunal e sorteio do relator", informou.

Após a entrega do parecer do relator aos demais integrantes do tribunal, será marcada uma data e os integrantes do grupo votarão se recebem ou rejeitam a denúncia contra Moisés.

 

Sessão na tarde desta segunda escolheu cinco desembargadores para compor tribunal de julgamento  — Foto: Diorgenes Pandini/NSC

Sessão na tarde desta segunda escolheu cinco desembargadores para compor tribunal de julgamento — Foto: Diorgenes Pandini/NSC

 

Assim como no tribunal do primeiro pedido de impeachment, o presidente do tribunal especial de julgamento deve ser o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, que não teve o nome sorteados. Dos 90 desembargadores, 81 tiveram os nomes incluídos no sorteio.

Alguns magistrados estavam presencialmente no TJSC e outros participaram da sessão por videoconferência.

Os desembargadores Cid Goulart Júnior, Carlos Adilson Silva, José Maurício Lisboa, Altamiro de Oliveira e Sebastião Evangelista chegaram a ser sorteados, mas declararam suspeição e, por isso, novos números foram sorteados em um globo para definir outros nomes.

Dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram presentes na sessão, assim como o advogado de Moisés, Marcos Probst, e dois advogados representando o grupo que fez a denúncia do segundo pedido de afastamento de Moisés na Alesc.

Defesa

O advogado Marcos Probst informou à NSC TV que não há irregularidades. "Assim como no primeiro processo, inexiste qualquer ilegalidade praticada pelo governador do estado. A defesa acredita que no primeiro julgamento haverá reconhecimento da ausência de justa causa e o arquivamento do processo", disse.

Do que se trata este segundo pedido de impeachment?

O segundo pedido de impeachment foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.

Os autores desse pedido afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.

O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.

Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.

A princípio, a denúncia incluía também a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Porém, a comissão especial da Alesc que analisou esse segundo pedido pediu arquivamento da parte relativa a ela. O relator do grupo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade no caso da vice-governadora.

A denúncia do segundo pedido de afastamento contra Moisés foi aprovada em comissão especial na assembleia em 13 de outubro.

E o primeiro pedido de impeachment?

Na madrugada de sábado (24), o primeiro tribunal especial de julgamento decidiu aceitar o primeiro pedido de impeachment contra Moisés, relativo ao aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. Com isso, o governador será afastado do cargo na terça (27) por até 180 dias e haverá um julgamento dele.

A denúncia também envolvia a vice-governadora. Porém, o tribunal especial de julgamento decidiu rejeitar a parte dela. Com isso, Daniela Reinehr assumirá na terça o governo de Santa Catarina interinamente, enquanto Moisés estiver afastado. Se o governador for condenado no julgamento, perde o cargo de forma definitiva.

 

Por Valéria Martins, G1 SC e NSC TV

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