STF atende defesa de Moisés e Alesc muda rito do impeachment

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STF atende defesa de Moisés e Alesc muda rito do impeachment

Ministro Luis Roberto Barroso - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, deferiu parcialmente o pedido da defesa do governador Carlos Moisés da Silva na questão do rito do impeachment aprovado na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) em decisão publicada nesta segunda-feira (31). O advogado de Moisés contestava a previsão de afastamento precoce do chefe do Executivo, antes mesmo da apreciação pelo tribunal misto de deputados e desembargadores. 

Na decisão, Barroso diz que há a necessidade de alteração no artigo 12 do ato da Mesa da Alesc número 221, de 24 de julho, que definiu os trâmites do processo. A própria Procuradoria da Assembleia se manifestou nos autos e corrigiu o erro. A alteração foi oficializada na manhã desta segunda, com mudança no rito. Assim, está dado o sinal verde jurídico para que o processo tenha andamento. 

O novo trâmite prevê que Moisés, a vice Daniela Reinehr e o secretário de Administração Jorge Eduardo Tasca sejam afastados somente se aprovada a denúncia por maioria simples no tribunal mistro de cinco deputados e cinco desembargadores a ser montado. O tribunal deverá julgar os três novamente, desta vez em definitivo, mas aí são necessários dois terços dos votos para consumar a cassação, e com prazo de até 180 dias.

Na prática, o governo ganha tempo. Nesta quarta-feira (2), finda o prazo de apresentação das defesas dos envolvidos. Aí inicia o prazo de até cinco sessões para comissão especial presidida por João Amin (PP) e relatada por Luiz Fernando Vampiro (MDB) emitirem um parecer. Independente do resultado, o parecer será votado em plenário e, caso seja favorável, precisa de dois terços - 27 votos - para dar sequência à denúncia. 

Após essa votação em plenário, será montado tribunal misto de desembargadores e deputados. O antigo rito previa que Moisés e Daniela fossem afastados logo após a aprovação em plenário. 

 

Por Rede Catarinense de Notícias

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