O vereador de Blumenau Egídio Beckhauser (Republicanos) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (10) e ocorreu por conta de supostas fraudes cometidas pelo partido durante as eleições de 2020. O parlamentar pode recorrer e se mantém no cargo enquanto o recurso não é avaliado. 

O presidente da Câmara de Vereadores teve o mandato cassado por “abuso de poder político cometido pelo partido ao lançar candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais 2020 para atender o percentual fixado por lei para cota de gênero”, afirmou o TRE.

Na prática, Egídio continua no cargo ao menos até que os próximos trâmites sejam concluídos. Ou seja, o partido pode entrar com recursos, que serão analisados provavelmente no próximo mês, pois as pautas das sessões do TRE de março já estão definidas. Se a Justiça rejeitar os documentos enviados pelo Republicanos, aí sim o vereador é definitivamente afastado. 

Por que o mandato foi cassado? 

Para a Justiça Eleitoral ficou clara a fraude no registro das candidaturas femininas na chapa dos candidatos a vereador do Republicanos em Blumenau, que teria registrado duas candidatas “laranjas” somente para completar a cota de gênero.

“O partido não cumpriu com o papel que lhe foi confiado pela sociedade, tendo recrutado candidatas às vésperas do pleito, apenas para preencher a cota e, assim, viabilizar um número maior de candidaturas masculinas”, constatou o relator do processo, o juiz Zany Estael Leite Junior.

A lei determina que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

O juiz destacou a ausência total de atos de campanha eleitoral, inclusive nas redes sociais, e a inexistência de gastos de campanha pelas candidatas “laranjas”. Assim, o partido Republicanos teria se beneficiado com a suposta fraude e, no fim, elegendo Egídio Beckhauser.

Além do diploma do vereador blumenauense, o TRE cassou os registros dos demais candidatos não eleitos e declarou a inelegibilidade das duas mulheres inscritas como “laranjas” no prazo de oito anos subsequentes às eleições de 2020.

Contraponto

Por nota, o vereador diz acreditar que a decisão não é justa “pois no entendimento do relator, o Republicanos cometeu abuso do poder político, e se isso realmente proceder é algo que não posso ser responsabilizado. Até porque como candidato não tinha conhecimento e nem responsabilidade pela formação da nominata partidária de vereadores. Acreditamos na democracia e que a justiça vai saber aplicar a melhor decisão ao caso concreto”.

Ele lembrou que a ação foi movida pelo partido Novo contra o Republicanos e que já busca uma alternativa para reverter a determinação. A assessoria jurídica do parlamentar não teve acesso à decisão do TRE, o que impossibilita mais esclarecimentos.

“A assessoria jurídica já está se movimentando no sentido de entrar com recursos para a garantia da continuidade do nosso mandato, conferido pelos 2.733 moradores de Blumenau”, garantiu.

Por Bianca Bertoli

Santa / NSC Total