Eleições 2018: TRE-SC e Ministério Público recebem mais de 600 notícias de irregularidades

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Eleições 2018: TRE-SC e Ministério Público recebem mais de 600 notícias de irregularidades

Foto: Reprodução internet / TRE-SC

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu, por meio do aplicativo Pardal, até as 10h desta terça-feira, 684 denúncias de irregularidades, que se dividem em compra de votos (12), crimes eleitorais (74), irregularidades em doações e gastos eleitorais (6), propaganda eleitoral (516), uso da máquina pública (24) e outros (52). O número mais que dobrou em relação à semana passada, quando o total chegava a 286 casos.

Nas hipóteses em que não cabe o poder de polícia, os noticiantes são orientados a encaminhar as notícias ao Ministério Público Federal, que as recebe por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão. Nos casos em que se aplica o poder de polícia, havendo indícios ou provas de irregularidade, são encaminhadas às Zonas Eleitorais, para avaliação do juiz eleitoral competente.

De acordo com a legislação eleitoral, é vedada a propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens pertencentes ao poder público, ou cujo uso dependa de cessão ou permissão deste (tais como hospitais, escolas, ônibus, táxi), e nos bens de uso comum, inclusive em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. A propaganda eleitoral proibida compreende não apenas cartazes, mas também pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.

Em caso de descumprimento da lei, o infrator será notificado para remover a propaganda irregular e restaurar o bem no prazo de 48 horas. Caso contrário, poderá pagar multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

 

Por Diário Catarinense

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