O governador Carlos Moisés da Silva encaminhou ofícios entre sexta-feira e segunda-feira para os chefes do Tribunal de Justiça (TJ-SC), Ministério Público (MP-SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Assembleia Legislativa (Alesc) pedindo a devolução das sobras financeiras do duodécimo relativas a 2018. O ato ocorre depois que a Alesc derrubou a tentativa do governo de reduzir o percentual de repasse anual. Somente a Udesc ficou de fora do pedido de Moisés porque os recursos da universidade já ficam concentrados no caixa do Estado.

Somados os valores dos ofícios enviados, Moisés quer R$ 181.260.045,94 referentes ao superávit de 2018 e de anos anteriores. Segundo o documento enviado aos poderes, “o Poder Executivo vem enfrentando um cenário desafiador no que tange ao fechamento financeiro de 2019”. Ele diz que “apesar da retomada da economia verificada nos primeiros 5 meses de 2019, partiu-se de uma estimativa de déficit financeiro de mais de R$ 2 bilhões, decorrência do longo período de crise financeira experimentado, além de, dentre outros fatores, o crescimento do déficit previdenciário”.

Moisés decidiu fazer os pedidos por ter ouvido dos poderes que eles aceitariam devolver as sobras ao invés da redução do duodécimo, segundo apurou a coluna. Como não são regulamentadas, as devoluções são variáveis. Em alguns anos ocorrem e em outros anos não, dependendo de cada órgão.

Contraponto

O TCE disse que recebeu o documento nesta segunda-feira à tarde. A área técnica vai analisar e depois encaminhar ao presidente, o conselheiro Adircélio Moraes Ferreira Junior. Segundo o órgão, de 2013 a 2018, foram devolvidos R$ 193 milhões em sobras para o Executivo. A Alesc informou que o documento chegou ontem à tarde também e que o presidente, Julio Garcia, pediria a análise às áreas técnicas.

O MPSC recebeu o ofício com a solicitação no final da tarde de segunda-feira. Segundo a assessoria de imprensa, "tão logo apreciou o documento, o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin determinou aos setores técnicos a elaboração de estudos necessários para subsidiar resposta que será encaminhada ao poder executivo".

O TJ-SC ainda não deu uma resposta.

Por NSC Total