Carlos Moisés é o primeiro governador de SC a sair sem aposentadoria vitalícia

Emenda Constitucional foi aprovada em 2017, antes mesmo das eleições que deram vitória a Moisés

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Carlos Moisés é o primeiro governador de SC a sair sem aposentadoria vitalícia

Imagem: Reprodução

 

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) foi o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/2011) na Assembleia Legislativa (ALESC), que acabou com a mordomia aos ex-governadores catarinenses. A regalia era estendida às viúvas dos ex-governadores no valor de R$ 15 mil.

A PEC revogou o art. 195 da Constituição do Estado. Apesar de ser um tema extremamente importante para a sociedade catarinense, tramitou durante seis anos e nove meses, até finalmente ser aprovada em dezembro de 2017.

Graças ao parlamentar, a partir dos mandatos iniciados após a aprovação da norma, os governadores que deixam o cargo não receberão mais o subsídio. Mas aqueles que já recebiam o benefício, mesmo com a luta do deputado para extinguir a aposentadoria de todos os ex-mandatários do Executivo catarinense, foram poupados da mudança.

Antes da aprovação, todos os ex-governadores de Santa Catarina passavam a receber a regalia logo depois de deixar o cargo. Isso valia independente do tempo que o mandatário fosse efetivado no cargo, como é o caso do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que foi efetivado em duas oportunidades, com a renúncia de Luiz Henrique da Silveira e Raimundo Colombo. E também de Leonel Pavan, vice de Luís Henrique em seu segundo mandato, e que assumiu quando o mesmo renunciou para ser candidato a senador.

A votação histórica na Assembleia Legislativa garantiu um passo importante para o Estado, que foi o primeiro a extinguir completamente o benefício a partir da iniciativa de um parlamentar. Na época o autor da PEC, deputado Padre Pedro, comemorou. “Para quem duvidava que era possível, conseguimos, com mobilização e luta, acabar com um privilégio que era inconstitucional e imoral”, disse.

 

Fonte: Blog do Prisco/SCC10

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