Alesc abre processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva

O processo aponta crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por "decisão administrativa"

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Alesc abre processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva

Governador Carlos Moisés da Silva / Vice Daniela Reinehr

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da  Procuradoria Jurídica da Alesc pelo recebimento de representação com pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Alesc. A decisão foi lida pelo presidente no início da sessão desta quarta-feira (22).

“Recebido ontem pela Presidência, nos próximos dias darei seguimento e despacharei na forma do regimento e da legislação vigente”, informou Julio Garcia.

Entre os demais pedidos de impeachment que foram protocolizados na Alesc, quatro foram arquivados, também com base em manifestações da Procuradoria, e um aguarda parecer.

Segundo o presidente da Alesc, apesar de ser um procedimento político, o impeachment precisa ter como início uma base jurídica. Ele afirmou que não cabe à presidência fazer qualquer julgamento, a não ser algo embasado no parecer da Procuradoria.

A partir de agora, o governador e os demais citados vão ter 15 dias prestar informações sobre os supostos crimes. Em parelo, vai ser criada na Assembleia uma comissão especial, formada por nove deputados, que analisará e emitirá parecer sobre o pedido. O prazo para a apresentação desse parecer pode chegar a 60 dias, contados a partir da instalação da comissão.

Segundo a Alesc, o parecer da comissão especial vai resultar em um projeto de decreto legislativo (PDL) pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Executivo e os demais citados. Se o PDL concluir pelo recebimento do pedido de impeachment e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos), o governador e os demais citados são afastados dos cargos e o substituto constitucional assume a chefia do Poder Executivo Estadual. Nos demais casos, a representação é arquivada.

Autor Texto: Assessoria da Assembleia Legislativa / NSC

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