O governador Carlos Moisés (PSL) manifestou-se, na tarde desta quinta-feira (30), logo após receber a notificação de abertura do processo de impeachment na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Durante o pronunciamento, gravado em vídeo (assista abaixo), o governador afirmou que respeita a Assembleia e todos os seus deputados, mas considera que o momento não é o ideal por conta da pandemia de coronavírus.

“Lamento a decisão do presidente Julio Garcia de recepcionar esse processo em momento inadequado, durante a pandemia. Além disso, não houve nenhum fundamento jurídico e não há participação do governador e da vice neste processo. Isso já está atestado pelos órgãos do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, afirmou Moisés.

Em seguida, Carlos Moisés afirmou que o foco do governo do Estado é seguir no enfrentamento da pandemia e cuidando da “economia, dos catarinenses e do emprego das pessoas”.

Entenda o caso:

A denúncia consiste em crime de responsabilidade por parte do governador Carlos Moisés (PSL), da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), e do secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, em 2019.

Na ocasião, o governo de Santa Catarina concedeu aumento salarial aos procuradores do Estado. A medida equiparou os salários da categoria com a dos procuradores da Alesc.

Com isso, os procuradores do Estado passaram a receber de R$ 30 mil para R$ 35 mil, o que representou impacto mensal de R$ 700 mil por mês aos cofres públicos.

Segundo o Defensor Público Estadual, Ralf Zimmer Junior, representante do pedido, o aumento representa crime de responsabilidade, uma vez que foi concedido de forma sigilosa.

Após a notificação oficial, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (30), o prazo para a defesa já começa a correr.  Como consiste em dez sessões ordinárias, os advogados terão até o início da segunda quinzena de agosto para responder na Alesc.

Em seguida, o próximo passo é os parlamentares organizarem a formação de uma comissão que irá analisar o parecer e as argumentações da defesa, podendo também recolher outras provas.

Por Marcos Jordão / ND, Florianópolis

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