O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesc) um Projeto de Lei (PL 0265.2/2018) para extinguir 75 cartórios, chamados oficialmente de serventias extrajudiciais, espalhados pelo Estado.
Os locais são classificados como serventias de paz, onde são feitos registros de nascimento, casamento, óbito, escritura, procurações diversas, reconhecimento de firma e autenticação de documentos.
O município de Campos Novos é o mais afetado pelo projeto, pois quatros cartórios da cidade serão fechados caso a proposta seja aprovada pelos deputados. Canoinhas e Alfredo Wagner terão três estabelecimentos extintos.
Confira abaixo todos os distritos que o projeto quer extinguir:
Justificativa
A justificativa apresentada no projeto encaminhado à Alesc aponta que os aprovados no concurso de ingresso para atividade notarial e registral, feito em Santa Catarina em 2012, não demonstraram interesse em administrar as 75 unidades cartoriais listadas.
A extinção dos cartórios deve trazer economia aos cofres do Estado, segundo o presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço, já que "a manutenção das serventias gera dispêndios para o Poder Judiciário em razão da obrigatoriedade de pagamento de ajuda de custo".
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Darci de Matos (PSD).
A lista dos distritos e municípios que podem ter cartórios extintos:
Município |
Distrito |
Município |
Distrito |
Água Doce |
Herciliópolis |
Lauro Müller |
Barro Branco |
Alfredo Wagner |
Arnópolis |
Lauro Müller |
Guatá |
Alfredo Wagner |
Catuíra |
Lebon Régis |
São Sebastião do Sul |
Alfredo Wagner |
São Leonardo |
Mafra |
Bela Vista do Sul |
Angelina |
Barra Clara |
Mafra |
Rio Preto do Sul |
Angelina |
Garcia |
Major Gercino |
Boitexburgo |
Anita Garibaldi |
Lagoa da Estiva |
Orleans |
Pindotiba |
Araranguá |
Hercílio Luz |
Papanduva |
Nova Cultura |
Benedito Novo |
Santa Maria |
Paraíso |
Vila Grapia |
Biguaçu |
Sorocaba do Sul |
Passos Maia |
Dom Carlos |
Bom Retiro |
Canoas |
Pedras Grandes |
Azambuja |
Brunópolis |
Marombas |
Petrolândia |
Rio Antinha |
Brunópolis |
Palmares |
Piratuba |
Uruguay |
Caçador |
Taquara Verde |
Porto União |
Santa Cruz do Timbó |
Campos Novos |
Dal Pai |
Pouso Redondo |
Aterrado |
Campos Novos |
Espinilho |
Presidente Getúlio |
Mirador |
Campos Novos |
Leão |
Rancho Queimado |
Taquaras |
Campos Novos |
Tupitinga |
Rio das Antas |
Ipomeia |
Canoinhas |
Marcílio Dias |
Rio dos Cedros |
Cedro Aldo |
Canoinhas |
Paula Pereira |
São Francisco do Sul |
Saí |
Canoinhas |
Pinheiros |
São João Batista |
Tigipió |
Capinzal |
Alto Alegre |
São João do Sul |
Vila Conceição |
Chapecó |
Alto da Serra |
São Joaquim |
Pericó |
Chapecó |
Goio-En |
São José do Cedro |
Mariflor |
Concórdia |
Engenho Velho |
São Lourenço do Oeste |
Frederico Wastner |
Concórdia |
Presidente Kennedy |
São Lourenço do Oeste |
Presidente Juscelino |
Descanso |
Itajubá |
São Martinho |
Vargem dos Cedros |
Dionísio Cerqueira |
São Pedro Tobias |
Seara |
Caraíba |
Erval Velho |
Barra Fria |
Seara |
Nova Teotônia |
Grão-Pará |
Aiurê |
Taió |
Passo Manso |
Grão-Pará |
Invernada |
Tangará |
Irakitan |
Guarujá do Sul |
Pessegueiro |
Tangará |
Marari |
Ibirama |
Dalbérgia |
Três Barras |
São Cristóvão |
Imaruí |
Rio D'Una |
Urubici |
Águas Brancas |
Itaiópolis |
Iraputã |
Videira |
Anta Gorda |
Joaçaba |
Nova Petrópolis |
Xanxerê |
Barra Grande |
Lages |
Índios |
Xanxerê |
Cambuizal |
|
|
Xavantina |
Linha das Palmeiras |
Por Diário Catarinense