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PRF tem 24 horas para agir em bloqueios de rodovias em SC, diz MPF; órgão diz que Coordenação Nacional deve se manifestar no período

Se informações não forem repassadas sobre as medidas adotadas para liberar as vias, PRF pode responder criminalmente

PRF tem 24 horas para agir em bloqueios de rodovias em SC, diz MPF; órgão diz que Coordenação Nacional deve se manifestar no período Manifestação chegou a 24horas às 21h desta segunda - Foto: Carlos Jr/nd+

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem 24 horas para tomar providências sobre os bloqueios em rodovias federais em Santa Catarina, determinou o Ministério Público Federal nesta segunda (31). Segundo o despacho, se o órgão responsável não informar o que está fazendo para liberar as vias, pode responder criminalmente.

A informação foi divulgada às 18h30 desta segunda-feira, no site nsc total por Gabriela Ferrarez. 

No documento, expedido pelo procurador de Chapecó, no Oeste do Estado, foi citado um dos bloqueios, o da BR-282, no trecho do "trevo de Irani". Segundo o MPF, "os manifestantes pró-Bolsonaro, pedem"intervenção militar por mero descontentamento com o resultado das eleições presidenciais finalizadas ontem", o que atenta contra a Constituição. 

Os manifestantes foram às ruas após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente da República. 

O pedido, encaminhado com urgência, determinava uma prova de que medidas concretas estão sendo adotadas para desobstruir as rodovias. Caso a medida não seja cumprida, a PRF pode responder pelo crime previsto no artigo 319 do Código Penal - que é o de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

Com informações Gabriela Ferrarez/nd+

 

 

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