A Polícia Federal (PF) indiciou 18 pessoas investigadas na Operação Alcatraz contra fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo de Santa Catarina. Os três relatórios do inquérito foram encaminhados na sexta-feira (28) à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis.

A ação foi deflagrada no 30 de maio e oito pessoas, entre empresários e agentes públicos, cumprem prisão preventiva. Os nomes dos indiciados não foram divulgados até esta publicação.

De acordo com a PF, os indiciamentos foram realizados de acordo com as ações de cada investigado e se referem aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.

Na época que foi deflagrada a operação, foram cumpridos 11 mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 41 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.

Na terça-feira (25), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou por unanimidade a liberdade de seis dos oito presos da operação. Conforme o tribunal, as defesas dos outros dois presos pediram adiamento dos julgamentos.

Primeiro relatório

O primeiro relatório policial detalha indícios de envolvimento criminoso entre empresários, agente público e servidores que teriam atuado para fraudar quatro processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/SC) que tramitaram entre os anos de 2013 e 2017. Para as investigações, isso acabou "acarretando acordos superfaturados e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos".

A apuração da polícia apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 3 milhões em contratos ligados à área de tecnologia.

Segundo relatório

O segundo relatório detalha indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens praticadas por agente público e pessoas a ele relacionadas, tendo ao todo sido identificadas nove ações distintas, sendo seis delas tendo como objeto veículos e outras três imóveis.

Terceiro relatório

O terceiro relatório policial indica fraudes em dois processos licitatórios vinculados às Secretarias de Desenvolvimento Regional estaduais (SDRs) realizados por meio da Secretaria da Administração do Governo do Estado de Santa Catarina (SEA/SC) no ano de 2011.

Investigações e prazos

A investigação, que está em sigilo, começou em fevereiro de 2017, quando foi aberto um inquérito a partir de documentos da Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas. Foram usadas notas fiscais frias para encobrir pagamentos feitos por empresas com contratos com órgãos públicos estaduais. A apuração apontou indícios de que agentes públicos, servidores e empresários teriam fraudado licitações, resultando em contratos públicos superfaturados.

O inquérito da Operação Alcatraz chegou a ter o prazo de conclusão prorrogado autorizado pela Justiça no dia 14 deste mês. Os relatórios apresentados à Justiça também estão à disposição do Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncias, requerer a volta dos autos à Polícia Federal (MPF) para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.

A PF segue os trabalhos de apuração em relação a outros fatos e solicitou a extensão do prazo para a conclusão das investigações.

Por G1SC