Mesários farão concursos públicos em SC de graça

Lei garante o benefício para todos que tenham participado de ao menos duas eleições.

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Mesários farão concursos públicos em SC de graça

Urna eletrônica (Foto: Fábio Pozzebom, Agência Brasil)

 

Os mesários que participarem das eleições em Santa Catarina farão concursos públicos de graça. A lei que isenta os mesários da taxa de inscrição para concursos públicos, por um período de dois anos, foi sancionada na terça-feira (15) pelo governador Carlos Moisés (PSL). A medida quer incentivar a participação dos cidadãos no processo eleitoral. As eleições 2020 ocorrem em novembro.

A lei garante o benefício para todos que tenham participado de ao menos dois eventos eleitorais (eleição, referendo ou plebiscito). Também terão isenção os cidadãos que atuaram como jurados nas comarcas do Estado. A isenção vale para concursos no âmbito da administração estadual.

No caso dos colaboradores da Justiça Eleitoral, a isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos vale para presidentes de mesa, mesários, secretários e suplentes; coordenadores de seção eleitoral; membros, escrutinadores e auxiliares de juízo, além de cidadãos designados para auxiliar nos trabalhos de preparação e montagem dos locais de votação.

Benefícios em trabalhar como mesário

A atuação nas eleições garante dois dias de folga em seu trabalho para cada dia de convocação pela Justiça Eleitoral, de acordo com a Lei n. 9.504/1997, art. 98. Os mesários também têm assegurado o direito ao recebimento de auxílio alimentação nos dias de votação.

Em universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral, é possível validar as horas trabalhadas como atividade curricular complementar. Além disso, o eleitor que atuar como mesário tem preferência em desempate nos concursos públicos do TRE-SC e, quando previsto em edital, em concursos públicos de outros órgãos.

 

Por Guilherme Simon

DC / NSC Total

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