O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu nesta sexta-feira (10) a denúncia apresentada contra sete suspeitos de envolvimento na compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões em março de 2020. Agora, eles terão 10 dias para responder e se defender por escrito. As informações são do G1.

De acordo com a Justiça, a maioria dos nomes é de empresários. A denúncia é resultado das investigações da Operação 02, que ocorreu em maio de 2020. Uma força-tarefa, formada por MPSC, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado (TCE), apurou a compra dos equipamentos, que seriam usados em pacientes com Covid-19, e que foram pagos antecipadamente, mas nunca chegaram ao Estado. 

Na decisão, o TJSC diz que a "materialidade dos crimes relacionados pelo Ministério Público do Estado e os indícios de autoria estão evidenciados nos elementos de prova contida nos autos, incluindo indícios de autoria com relação ao crime de constituir e integrar organização criminosa".

O MPSC apontou na denúncia que os réus "constituíram e integraram organização criminosa, associando-se, de maneira estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obterem, direta ou indiretamente, vantagens de natureza econômica por meio da prática de infrações penais diversas, especialmente estelionatos relacionados ao oferecimento de equipamentos para enfrentamento do novo coronavírus de que não dispunham, falsidades, lavagem de dinheiro, dentre outros".

Em agosto, o MPSC já havia denunciado 14 pessoas por envolvimento no caso. Mas, na decisão desta sexta-feira, o TJSC resolveu desmembrar os autos, com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação processual, já que os crimes possuem diferentes potenciais ofensivos.

Sendo assim, ao menos cinco denunciados responderão em novos processos pelo fato de a própria promotoria oferecer a possibilidade de acordos previstos em lei.

Já outros dois, segundo o TJSC, responderão em novos autos devido à necessidade de oferecer uma resposta prévia nos crimes praticados por funcionários públicos enquanto exerciam a função, no prazo de 15 dias, antes de o juiz deliberar sobre o recebimento ou não da denúncia.

Entre os denunciados pelo MPSC, nove são empresários e cinco agentes públicos. Entre eles, dois ex-secretários de Estado.

Mais de 50 depoimentos 

Ao todo mais de 50 pessoas foram ouvidas durante as duas fases da Operação O2. Também foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva. 

O governador Carlos Moisés (sem partido) chegou a ser investigado pela Polícia Federal. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou, em abril deste ano, o inquérito que apurava a conduta dele durante a compra dos equipamentos. 

Além disso, ele respondeu a um pedido de impeachment pelo caso, mas foi absolvido. 

De que forma agia o grupo?  

Segundo a denúncia do MPSC, um grupo de empresários montou um esquema para se aproveitar da demanda por respiradores no início da pandemia da Covid-19. Além de Santa Catarina, os equipamentos também foram oferecidos a outros Estados, como São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul. 

Em Santa Catarina, a compra foi auxiliada por agentes públicos. As negociações começaram no dia 22 de março de 2020, quando um funcionário do governo indicou ao Estado a organização criminosa como um possível fornecedor dos respiradores. 

Após três dias, houve negociações em trocas de mensagens entre o grupo e uma servidora. Já a proposta foi encaminhada pelos empresários ao governo catarinense e, em 27 de março, a Assessoria Jurídica da Superintendência de Gestão Administrativa indicou que seriam necessários mais dois orçamentos, de duas empresas diferentes, para verificar se o preço estava dentro do mercado. 

No dia seguinte, a funcionária fez contato com o grupo criminoso, que enviou dois orçamentos falsos à Secretaria de Estado da Saúde. Por fim, no dia 1º de abril, o governo fez o pagamento de R$ 33 milhões à empresa para a compra de 200 respiradores.

Apenas 50 aparelhos chegaram em Santa Catarina, mas foram confiscados pela Receita Federal devido irregularidades na documentação antes de serem entregues ao Estado. Desses, 11 foram aprovados pelos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde e foram encaminhados a unidades de saúde da Serra, Sul e Oeste, mas nenhum funciona em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da Covid-19.

Segundo o Governo de Santa Catarina, do total de R$ 33 milhões, mais de R$ 31,8 milhões estão bloqueados em dinheiro e imóveis, ou em fase avançada de cobrança judicial. Desse montante, mais de R$ 14,2 milhões foram recuperados e estão depositados em juízo. 

Por Luana Amorim

DC / NSC Total