A juíza Janaína Machado, da 1º Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou nesta terça-feira (30) o prosseguimento da Operação Alcatraz, já que negou os pedidos de suspensão do inquérito.

Ela negou as solicitações de defesa embasados na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de interromper a tramitação de processos que tiveram origem em informações obtidas sem autorização judicial junto à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Três advogados de investigados na Operação Alcatraz pediram a suspensão temporária do processo ainda em julho. Segundo o judiciário, representantes de oito investigados. Como a Operação Alcatraz surgiu a partir de dados da Receita e do Coaf, os advogados entendem que o processo deveria ficar suspenso até o STF julgar o mérito da questão, em novembro.

A juíza entendeu em decisão nesta terça que os dados compartilhados sem decisão judicial foram feitos dentro dos limites constitucionais e legais. Ela ainda diz ainda que o uso dos dados tem suporte em decisões judiciais de quebra de sigilos fiscais, bancários e telemáticos.

Operação Alcatraz

No começo de julho, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou 18 pessoas na Operação Alcatraz por crimes como corrupção ativa e passiva, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. Oito delas estão presas desde o fim de maio.

A ação foi deflagrada em 30 de maio e cumprem prisão preventiva empresários e agentes públicos.

Na época que foi deflagrada a operação, em maio, foram cumpridos 11 mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.

A investigação começou em fevereiro de 2017, quando foi aberto um inquérito a partir de documentos da Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas.

G1SC