Depois de não receber os 200 respiradores comprados por R$ 33 milhões junto à empresa Veigamed, o governo do Estado pode cancelar a compra de outros 100 ventiladores pulmonares, feita pela empresa catarinense Intelbras.

Um parecer da assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Saúde recomenda a anulação da dispensa de licitação firmada pelo Estado com a Intelbras para a aquisição dos 100 equipamentos, em 31 de março. O valor da compra é de R$ 7,1 milhões, mas o Estado somente pagaria esse valor após a entrega dos equipamentos, o que ainda não ocorreu.

A recomendação pela anulação da compra foi divulgada nesta terça-feira (8) em reportagem do portal The Intercept Brasil.

O Diário Catarinense já havia antecipado detalhes da compra dos 100 respiradores feita pelo Estado com a Intelbras em reportagem do dia 21 de maio. Na ocasião, a Intelbras alegou que havia adquirido os equipamentos na China antes de haver registro de importação na Anvisa em nome de outra empresa, a Exxomed. O caso foi citado na CPI dos respiradores à época por ter um valor menor pago por equipamentos em comparação com o contrato firmado com a empresa Veigamed. O Estado pagaria cerca de R$ 70 mil por respirador na compra feita pela Intelbras, enquanto os equipamentos comprados com a Veigamed custaram R$ 165 mil.

A análise jurídica da Secretaria de Saúde se baseia em outro relatório, da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais, que questiona o fato de a Intelbras não possuir o registro para importação do modelo de respirador VG70, da fabricante chinesa Aeonmed, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sem esse registro, a Intelbras estaria impedida de importar os respiradores e, segundo o parecer, os equipamentos também não teriam garantia do fabricante.

A única empresa que possui registro para importação do VG70 é a Exxomed, de São Carlos, no interior paulista. Questionada pelo Estado, a Exxomed negou qualquer autorização concedida à Intelbras para a aquisição desses respiradores. Foi a empresa também quem alertou a superintendência sobre os riscos de perda de garantia em caso de compra de respiradores sem o registro.

A recomendação da assessoria jurídica foi encaminhada para o gabinete do secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, que ainda não se manifestou.

Empresa alega que registro foi concedido após compra

No mês passado, questionada sobre a compra, a Intelbras havia informado em nota que a Exxomed obteve o registro depois da empresa catarinense comprar os respiradores na China. Segundo dados da Anvisa, a Exxomed obteve a autorização para importação do modelo VG70 em 27 de março.

O Estado firmou um protocolo de intenções com a Intelbras se comprometendo a pagar pelos produtos após a entrega no dia 24 de março, três dias antes da obtenção do registro pela Exxomed. Já a dispensa de licitação com os detalhes da compra foi firmada pelo Estado no dia 31 de março, três dias depois da empresa paulista já ter a autorização exclusiva para importação do modelo. A autorização do Estado para a Intelbras negociar os equipamentos saiu ainda depois, em 1º de abril.

A falta de registro de importação já foi um problema na compra dos 200 respiradores com a empresa Veigamed, alvo de investigação que já teve seis prisões preventivas decretadas no último sábado, incluindo a do ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba.

Sem possuir o registro de importação, a Veigamed e as empresas contratadas por ela para trazerem os respiradores da China ao Brasil não conseguiram liberar os produtos no terminal do aeroporto de Florianópolis. Por isso, a Receita Federal decretou o perdimento da carga e doou os respiradores ao governo do Estado, que já era o destinatário final da encomenda.

Respiradores ainda não chegaram ao Estado

Dispensa de licitação prevê valor de R$ 7,1 milhões pelos 100 respiradores (Foto: Reprodução)

No caso dos respiradores da Intelbras, a última informação repassada pela empresa foi de que os produtos ainda estariam na China e a previsão era de que 50 equipamentos seriam entregues até o fim de maio e a outra metade, na primeira quinzena de junho. Até o momento, nenhum desses ventiladores pulmonares chegou ao Estado.

A Intelbras afirma que adquiriu os respiradores por possuir contatos com o mercado da China, em uma negociação intermediada pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc) e com consultoria da Associação Catarinense de Medicina (ACM).

Por Jean Laurindo

DC / NSC Total