Fiscalização e liberação de eventos passam a ser responsabilidades das prefeituras em SC

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Fiscalização e liberação de eventos passam a ser responsabilidades das prefeituras em SC

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

 

O governo de Santa Catarina publicou um novo decreto em que transfere a responsabilidade pela liberação de eventos aos municípios do Estado. O documento, publicado na noite de quarta-feira (22), também modifica a forma de fiscalização em eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento, inclusive torneios esportivos.

Anteriormente, órgãos estaduais também eram responsáveis pelo monitoramento. Com a mudança, a fiscalização e autorização deve ser feita pelas vigilâncias sanitárias municipais.

A mudança, segundo o executivo, é motivada pela melhora no cenário da pandemia e o avanço da vacinação contra a Covid-19. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Santa Catarina ultrapassou 70% da população totalmente imunizada com as duas doses ou a dose única.

O novo decreto não alterou as regras sanitárias em vigor. A expectativa é que nesta quinta-feira (23) seja publicada uma portaria pela SES com recomendações de prevenção para a realização de eventos.

O que muda:

  • O decreto nº 1.634 transferiu aos municípios a responsabilidade de autorizar e fiscalizar eventos;
  • Essa medida vale para eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e baladas, inclusive esportivos;
  • As medidas sanitárias estaduais seguem valendo (uso de máscara obrigatório em locais fechados e com aglomeração, por exemplo);
  • Uma portaria deve ser publicada nesta quinta-feira (23) com recomendações sanitárias para a realização de eventos.

 

Por g1 SC e NSC

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