Responsáveis pelo atendimento a crianças e adolescentes cujos direitos são ameaçados ou violados, os Conselhos Tutelares das cidades brasileiras terão novos representantes a partir do ano que vem. A eleição dos novos conselheiros para a gestão 2020-2024 ocorre no domingo (6) em todo o país. O pleito, realizado pela segunda vez e que tem participação facultativa, tem a missão de aumentar a presença dos eleitores nas urnas e aproximar a população dos conselhos.

Em Santa Catarina, serão eleitos novos 1,5 mil conselheiros para os 295 municípios. Em 119 deles, haverá urnas eletrônicas para a votação. Nos outros, a escolha será feita por meio de cédulas de papel. A eleição ocorre das 8h às 17h de domingo.

Qualquer pessoa com título de eleitor pode votar. As condições para participar são as mesmas que em qualquer eleição: estar com a situação regular no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em um prazo de 90 dias antes do pleito. Os eleitores podem consultar os locais de votação no site do MPSC.

Esta será a segunda vez em que há eleição direta e unificada para conselheiros tutelares no país. A primeira aconteceu em 2015, após uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 2012, que estabeleceu o voto direto para as funções.

No primeiro pleito, quatro anos atrás, a participação dos eleitores foi tímida. Conforme dados da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/SC, 7,6 mil pessoas compareceram às urnas na Grande Florianópolis, o que representa 2,7% dos 319.632 eleitores registrados. Em Joinville, maior colégio eleitoral do Estado, foram computados 3 mil votos, menos de 1% do eleitorado de 372.551 votantes.

Para o promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aumentar a participação da população é um dos objetivos do trabalho iniciado ainda no ano passado pelo órgão, com a intenção de auxiliar na fiscalização e na divulgação do processo eleitoral.

— Uma das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente é a mobilização da comunidade para a escolha dos conselhos. Na experiência anterior (2015), a gente teve um nível de comparecimento que não superou a marca dos 10% no país — diz João Luiz de Carvalho Botega, que complementa:

— Ter uma participação maior é importante porque isso dá mais legitimidade para os conselheiros eleitos e diminui as chances de eventuais candidatos que se elegem, por exemplo, porque mobilizaram uma base eleitoral específica, ligados a partidos políticos ou a religiões, o que é vedado.

Mobilização e condições de trabalho

O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/SC, Enio Gentil Vieira Júnior, enfatiza que a mudança no estatuto que definiu a escolha dos conselheiros por eleição direta foi motivada justamente com a intenção de dar mais legitimidade aos eleitos.

— Nós não temos o que seria o ideal em termos de participação, mas acreditamos que este modelo, com voto direto, seja o melhor. Agora, a expectativa é que, com as ações de divulgação e orientação, o número de votantes aumente de modo expressivo neste ano — destaca Enio.

Ele também considera que o envolvimento da população junto ao trabalho dos conselhos tutelares é importante ainda para que os profissionais tenham mais atenção.

— São profissionais que precisam lidar com situações delicadas, e muitas vezes com uma estrutura mínima. Há casos de conselhos sem dinheiro para comprar gasolina, sem computadores. E, ainda assim, mesmo com uma estrutura muitas vezes precária, os conselheiros fazem muito — ressalta Enio Gentil Vieira Júnior.

“Catalizadores” da rede de proteção

Cabe aos conselheiros tutelares realizar o atendimento a crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Entre as atribuições está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal.

É também o conselheiro tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação.

— Os conselheiros representam a sociedade na rede de proteção às crianças e aos adolescentes. Eles são, na verdade, os catalizadores dessa rede de proteção, que têm autonomia de decisão em casos de violência ou de outras infrações de direitos — resume o promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Candidatos e propostas

A relação dos candidatos a conselheiros tutelares que disputam a eleição de domingo pode ser acessada no site do TRE/SC. Para conhecer as propostas, o MPSC orienta que os eleitores procurem os conselhos municipais da criança e do adolescente.

— Tentamos estabelecer que houvesse uma apresentação das propostas para a comunidade nas cidades. Algumas delas conseguiram, outras não — comenta João Luiz de Carvalho Botega.

Os candidatos que participam da eleição cumpriram as exigências mínimas para participar: residir no município do conselho em que pretende atuar, ter idade superior a 21 anos e possuir reconhecida idoneidade moral.

Além disso, em algumas cidades, a legislação municipal pode definir outros critérios. Em Florianópolis, por exemplo, é exigido que os candidatos possuam nível superior de escolaridade.

Após a eleição, os resultados serão divulgados separadamente por município. A orientação do MPSC é que a divulgação ocorra nos sites das prefeituras. A apuração dos votos ficará a cargo dos conselhos municipais da criança e do adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público.

Os novos conselheiros tutelares — são pelo menos cinco por município — terão um mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2020.

Por Guilherme Simon

NSC Total