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CPI da Covid pede indiciamento de Luciano Hang por incitação ao crime

CPI da Covid pede indiciamento de Luciano Hang por incitação ao crime Empresário Luciano Hang na CPI da Covid — Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

 

O empresário catarinense Luciano Hang está entre os 68 pedidos de indiciamento, entre pessoas físicas e empresas, no relatório final da CPI da Covid. O texto foi registrado na manhã desta quarta-feira (20) pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O pedido de indiciamento de Hang foi por incitação ao crime.

O empresário se manifestou por meio de nota. “Estou agradecido e honrado por ter participado da CPI. Tive a oportunidade de explicar aos brasileiros o que eu e a Havan [empresa dele] fizemos durante a pandemia. Sobre o relatório mencionar o meu nome, não esperava nada diferente, pois trata-se de uma comissão política amparada em narrativas e não em fatos. Tenho certeza que a verdade irá prevalecer. Quem não deve, não teme”.

Os indiciamentos propostos pela CPI tomam rumos diferentes, dependendo da prerrogativa de foro de cada um dos citados. Segundo o advogado Rogério Duarte, professor de direito constitucional, a comissão deve encaminhar o pedido de indiciamento ao Ministério Público Federal (MPF) ou estadual (MPSC).

"Geralmente, nesses casos, encaminha-se ao MPF que verifica as atribuições [em relação aos supostos crimes] e encaminha ao Ministério Público de Santa Catarina", afirmou o advogado. Ele, porém, avalia que o depoimento conturbado do empresário pode levar à nulidade automática do indiciamento.

Isso ocorre porque o depoimento serve como "prova" para um eventual indiciamento, e foram denunciadas situações como a violação de prerrogativas da defesa do empresário durante a sessão da CPI.

Em 29 de setembro, a comissão aprovou um requerimento que pedia ao MPSC para que esclarecesse se tomou providências, realizou ou segue investigando o empresário Luciano Hang em razão da prática de recomendar o uso de medicações ineficazes contra Covid, distribuir tais remédios ou propagar informações falsas a respeito da pandemia.

O Ministério Público respondeu à CPI, mas o documento não foi tornado público.

 

Por G1 SC e NSC TV

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