A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, o Orçamento do Estado para 2020. O projeto enviado pelo Executivo estima R$ 28,9 milhões em receitas e R$ 29,7 milhões em despesas, o que representa um déficit de R$ 804 milhões.

O orçamento foi uma das 53 matérias levadas a plenário nesta quarta-feira (18), último dia de votações em 2019. Todas já tiveram redação final aprovada e seguem para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

De acordo com o texto aprovado, o Estado estima para 2020 uma receita de R$ 28.919.324.198 e fixou as despesas em R$ 29.723.563.952. A maior despesa é com a Previdência Social dos servidores: R$ 5,97 bilhões. São destinados R$ 4,5 bilhões para a Educação e R$ 3,8 bilhões à Saúde.

Também de autoria do governador, os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e a lei que diminui de 17% para 12% a alíquota praticada para a indústria em vendas dentro do Estado.

Os deputados rejeitaram, por 23 votos a 13, uma emenda ao plano plurianual que destinaria R$ 100 milhões ao reajuste dos policiais militares.

— O legislador sempre tem de estar com a lei em uma mão e a justiça na outra, a decisão estava na minha mão e toda vez que se fizer necessário fazer justiça, vou deixar a lei de lado e abraçar a justiça. Esses R$ 100 milhões cobrem 4,7%, para cobrir os 38% seriam necessários mais de R$ 700 milhões, não estou colocando a faca no pescoço de ninguém — defendeu o deputado Sargento Lima (PSL), autor da emenda rejeitada.

Já o deputado Maurício Eskudlark (PL) alertou que a emenda discriminaria outras categorias do funcionalismo:

— Como se faz uma emenda para que só uma categoria seja atendida? Está se tirando da polícia civil, do agente penitenciário, o Estado tem de fazer tudo, mas para todos os servidores.

Das 53 propostas, 26 delas, todas de autoria do Poder Executivo, tratam sobre concessão, cessão, desafetação ou doação de imóveis do Estado. Destaque para a federalização de um trecho de 19 quilômetros da SC-114, na região Serrana, visando à criação da rota Caminhos da Neve.

Por Redação DC

NSC Total