O governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial, na manhã de hoje, a portaria que regulamenta o decreto 515 do Estado, na parte que trata das atividades industriais em Santa Catarina. Definiu que as empresas do setor podem trabalhar com até 50% dos empregados em cada turno. As agroindústrias, indústrias alimentícias e de insumos para a saúde não estão incluídas nessa decisão, o que significa que pode atuar com 100% das suas equipes.

Na portaria, o governo também define práticas para proteger trabalhadores. Funcionários de grupo de risco como pessoas com mais de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes devem ser afastados sem prejuízo de salário e, também, devem priorizar o trabalho remoto de equipes administrativas. Define ainda a adoção de medidas internas nas empresas voltadas à saúde no trabalho para evitar a transmissão do coronavírus e utilização de fretamento para o transporte de trabalhadores usando 50% da capacidade de lotação de cada veículo.

O governo também incluiu que padarias, mercearias, açougue e peixarias são considerados estabelecimentos de serviços essenciais por atuarem com alimentos. As medidas entram em vigor nesta segunda-feira, dia 23.

Por Estela Benetti

NSC Total