A conta de água vai ficar mais barata para 51% dos usuários em Santa Catarina, conforme estimativa da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Aresc). Essa parcela compreende 506.137 unidades residenciais com consumo médio de até 8 metros cúbicos por mês, dentro da faixa que terá direito à redução, um dos reflexos da mudança do modelo tarifário da Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina (Casan) apresentada nesta quinta-feira (10).
A nova estrutura, que prevê a substituição de uma tarifa mínima (reajustada em R$ 45,19) por uma tarifa base menor (R$ 29,49), acrescida de uma cobrança proporcional ao valor gasto por metro cúbico, beneficiará principalmente os usuários que utilizam de 0 a 7 metros cúbicos de água mensalmente.
Para esse público, a redução na conta poderá variar de -35% a -4%. Por outro lado, para outras 493.449 unidades (49%) a conta ficará mais cara. O acréscimo vai variar entre 4% a 10%.
Os cálculos levam em conta os usuários das 195 cidades atendidas pela Casan, que tem, a contar desta quinta, 145 dias para colocar em prática a nova estrutura tarifária. As cidades onde o abastecimento não é da Casan também acompanharão a mudança, mas nesses casos ela levará mais tempo, pois a Aresc ainda trabalha na revisão tarifária das demais companhias.
De acordo com o gerente de regulação da Aresc, Silvio Rosa, a alteração visa a atender uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011 que proibiu a cobrança da taxa mínima para os pequenos consumidores.
— A Casan passou por um processo de revisão tarifária e, dentro desse processo, nós tínhamos a decisão do STF, então aproveitamos para apresentar essa nova estrutura. A intenção é privilegiar a parcela da população que gasta menos e estimular os demais a economizarem água — afirmou o gerente de regulação da Aresc.
Incentivo à economia
Para o presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Acesa), Vinicius Ragghianti, a medida anunciada nesta quinta é positiva e deve cumprir o objetivo de incentivar mais pessoas a reduzirem o consumo de água.
— A tarifa mínima atual, que vale para o consumo de até 10 metros cúbicos, dá margem para algumas distorções e é, de certa forma, um convite para que o usuário não economize. Sem dúvida, o incentivo à economia é o grande ponto positivo da nova metodologia — comenta.
Por outro lado, o engenheiro sanitarista observa que, inicialmente, a medida deve desagradar ao público que consome mais.
"Os grandes consumidores, que de alguma forma acabavam se beneficiando da tarifa mínima, em um primeiro momento podem achar a mudança negativa. Mas, de qualquer forma, pensando em economia e em uso racional, essa mudança tarifária é o melhor instrumento", diz Ragghianti.
A mudança no bolso:
Veja como fica a nova tarifação
Volume em m³ I | Como era (em R$) I | Como vai ficar (em R$) |
---|---|---|
0 | 45,19 | 29,49 |
1 | 45,19 | 31,45 |
2 | 45,19 | 33,41 |
3 | 45,19 | 35,37 |
4 | 45,19 | 37,33 |
5 | 45,19 | 39,29 |
6 | 45,19 | 41,25 |
7 | 45,19 | 43,21 |
8 | 45,19 | 45,17 |
9 | 45,19 | 47,13 |
10 | 45,19 | 49,09 |
11 | 53,47 | 58,20 |
12 | 61,75 | 67,31 |
13 | 70,03 | 76,42 |
14 | 78,32 | 85,53 |
15 | 86,60 | 94,64 |
16 | 94,88 | 103,75 |
17 | 103,16 | 112,86 |
18 | 111,44 | 121,97 |
19 | 119,72 | 131,08 |
20 | 128,00 | 140,19 |
21 | 136,29 | 149,30 |
22 | 144,57 | 158,41 |
23 | 152,85 | 167,52 |
24 | 161,13 | 176,63 |
25 | 169,41 | 185,74 |
26 | 181,03 | 197,92 |
27 | 192,65 | 210,10 |
28 | 204,27 | 222,28 |
29 | 215,89 | 234,46 |
30 | 227,50 | 246,64 |
31 | 239,12 | 258,82 |
32 | 250,74 | 271,00 |
33 | 262,36 | 283,18 |
34 | 273,98 | 295,36 |
35 | 285,60 | 307,54 |
36 | 297,22 | 319,72 |
37 | 308,84 | 331,90 |
38 | 320,45 | 334,08 |
39 | 332,07 | 356,26 |
40 | 343,69 | 368,44 |
Por Guilherme Simon
NSC Total