A Federação da Agricultura e Pecuária do SC (Faesc) alerta aos empregadores rurais para que fiquem atentos à obrigatoriedade o eSocial - sistema eletrônico de registro de informações relacionadas a trabalhadores e a leis trabalhistas - que passou a valer no dia 19 de julho e contempla os fatos ocorridos desde o dia 1º do mesmo mês. As empresas pertencentes ao 3º grupo (pessoas jurídicas) já transmitem a folha de pagamento desde maio deste ano.

Outra alteração passa a valer a partir de 10 de janeiro de 2022. A partir desta data, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST). Importante destacar que, caso o empregador rural não cumprir com as obrigações de SST, poderá ser multado pelos órgãos fiscalizadores, ações trabalhistas e desdobramentos previdenciários.

Além de simplificar processos e garantir maior segurança jurídica, o eSocial visa otimizar tempo ao reduzir a entrega de diversas obrigações com apenas uma operação. Para o trabalhador o eSocial tem por objetivo garantir maior efetividade de direitos trabalhistas e previdenciários e mais transparência em relação às informações de contratos de trabalho.

Elaborado pelo governo federal, o eSocial é o sistema eletrônico de registro que unifica a administração de informações relacionadas aos trabalhadores e às leis trabalhistas. Com a implantação desse sistema, os empregadores precisam comunicar ao governo as informações relativas aos seus empregados, como vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, entre outros.

O presidente do Sistema Faesc/Senar/SC, José Zeferino Pedrozo, ressalta que os produtores rurais exercem papel fundamental na movimentação da economia de todo o País. "Por isso, é fundamental que se adaptem às novas regras. Quem tiver dúvidas a nossa orientação é que procurem o Sindicato Rural de seu município. As entidades sindicais estão atualizadas sobre as principais determinações e prazos que envolvem a prestação das informações no eSocial pelos contribuintes com atividades rurais".

Por Rede Catarinense de Notícias