TJSC recebe processos de impeachment contra governador Moisés e vice Daniela Reinehr

Aprovado na Alesc nesta quinta-feira (18), o processo contra Moisés e a vice será analisado por uma comissão mista com deputados e desembargadores.

TJSC recebe processos de impeachment contra governador Moisés e vice Daniela Reinehr

aurício Walendowsky Sprícigo (Foto: Diorgenes Pandini / Diário Catarinense)

 

O processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e da vice, Daniela Reinehr, deu mais um passo oficial nesta sexta-feira (18). Depois de ser aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) em votação na quinta (17), o processo foi entregue ao Tribunal de Justiça (TJ-SC) para os próximos encaminhamentos.

Os dois processos que podem causar o afastamento do governador e da vice foram protocolados no TJ por volta das 16h15min, com todos os papéis recebidos pelo diretor-geral Judiciário do Poder Judiciário de Santa Catarina, Maurício Walendowsky Sprícigo. A partir da entrega, começa a valer o prazo de cinco dias para a formação da comissão mista que vai analisar o pedido de impeachment agora.

A comissão terá cinco desembargadores do TJ-SC, que serão escolhidos por sorteio, e cinco deputados que serão indicados pela Alesc. Presidente do TJ-SC, o desembargador Ricardo Roesler vai presidir a comissão e também terá direito de voto em caso de empate. Com a formação da comissão na semana que vem, Roesler terá a tarefa de indicar o relator, que terá um novo prazo de 10 dias para apresentar um parecer sobre o acatamento ou não da denúncia.

É com base nesse relatório que os membros da comissão vão julgar o prosseguimento do processo de impeachment. Se for aprovado pela maioria, Moisés e Daniela serão afastados dos cargos por 180 dias para o início do julgamento.

 

Por Lucas Paraizo

DC / MSC Total

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