Impeachment: Roesler nega pedido de Naatz e mantém a sessão de amanhã

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Impeachment: Roesler nega pedido de Naatz e mantém a sessão de amanhã

Divulgação/Reprodução

 

O pedido apresentado pelo deputado estadual, Ivan Naatz (PL), de que a sessão do julgamento do processo de impeachment contra o governador afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL), seja adiado até que o Conselho Superior do Ministério Público decida se mantém o arquivamento, ou desarquiva o inquérito contra Moisés no âmbito do caso Veigamed, foi negado. A decisão do presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Misto, Ricardo Roesler, foi publicada há pouco.

De acordo com Roesler, pela segunda vez Naatz pede o adiamento, agora, alegando a questão no MP, o que para ele, é surpreendente, assim como a tentativa, uma vez mais às vésperas do julgamento, de protelar a solução do processo de impeachment. “É importante que se destaque as circunstâncias desse pedido, a fim de que se esclareça efetivamente a sociedade do que ocorre”, escreveu o magistrado, completando: “Começo por observar que a peça vem despida de qualquer documento. Faz voto, sem qualquer apontamento, e sem a clareza e ciência de que ele não determina a sorte do julgamento pois, até sua solução, ele pode ser modificado – o que deve saber o peticionante é da essência do julgamento colegiado. Ainda assim, não há o mínimo substrato material”, destaca Roesler.

Em outro ponto, o magistrado lembrou que também antes do julgamento anterior, Ivan Naatz contestou a parcialidade de um dos julgadores, no caso, Zé Milton Scheffer (Progressistas), pelo fato de ter sido o líder do governo na Assembleia Legislativa. “Ao resolver o pedido anterior observei, como faço agora, que o peticionante não atua aqui a partir de suas prerrogativas de agente político, mas de cidadão. Fosse o contrário, tomada de outras medidas em face da tentativa de obstrução da jurisdição, a exemplo da comunicação formal da Casa Legislativa. De todo modo, a despeito da particular condição com que se receba o peticionante, ele não detém legitimidade pelo só-fato de não integrar o processo”, afirma Roesler.

Ainda em mais um ponto da decisão, Roesler parece dar uma bronca em Naatz. “Causa espécie, aliás, que o peticionante ponha em dúvida a lisura do julgamento, sob o argumento de que alguns dos integrantes estejam propensos à determinada solução”, destacou, completando em mais um trecho que Naatz é declaradamente opositor a Moisés.

(Fonte SC em Pauta)

 

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