A Justiça negou o pedido do Twitter para suspender sentença que proíbe publicidade e venda online de falsos fitoterápicos usados para emagrecer. A empresa havia recorrido da decisão. A suspensão é para sete produtos descritos como naturais, mas que tinham substâncias químicas na composição e que são perigosas à saúde dos consumidores.

Além da rede social, o Mercado Livre, Americanas, Magazine Luiza, OLX, Google e Facebook também estão proibidos de expor os produtos em suas plataformas.

O Twitter havia alegado no recurso que a decisão impôs obrigação contrária ao disposto no Marco Civil da Internet. Pois,  não tem acesso ao conteúdo dos produtos veiculados na plataforma e, desta forma, não pode verificar se a URL indicada realmente promove os produtos questionados.

Para o Desembargador Roberto Lepper,” não há motivo relevante para a concessão do almejado efeito suspensivo”.

“Não compete ao agravante verificar se a URL indicada realmente promove os produtos ilícitos. Resta-lhe apenas cumprir o comando judicial de remoção de qualquer conteúdo de publicidade e oferta de venda, atual e futura, de tais produtos de todas as plataformas digitais por si administradas, em até 24 horas após cientificada expressamente da URL do anúncio”, simplificou Lepper.

Ainda segundo o MP, as demais empresas também recorreram das decisões de primeiro grau, mas os recursos ainda não foram julgados.  “A Promotoria de Justiça também apresentou recurso contra as decisões para fins de reconhecimento de indenização pelos danos morais causados à coletividade de consumidores, assim como para requerer que seja também o Twitter condenado à obrigação de implementar ferramentas de controle prévio no âmbito do seu procedimento interno de publicação de conteúdos, sobretudo para detectar a exposição à venda dos produtos ilegais especificados no processo”, informou o órgão.

Após o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizar as ações, a Justiça proibiu a comercialização de sete produtos: “Original Ervas”, “Royal Slim”, “Bio Slim”, “Natural Dieta”, “Yellow Black” e “Natuplus”.

Apesar de se apresentarem como ‘produtos naturais’ ele tinham substâncias químicas perigosas, como a sibutramina, clobenzorex, diazepam, fluoxetina e bupropiona.

A presença dos medicamentos foi constatada por meio de laudos periciais elaborados pelo IGP (Instituto Geral de Perícia). Inclusive, as substâncias presentes nos falsos ‘produtos naturais’, somente podem ser comercializados mediante prescrição médica. Conforme divulgado pelo MP, além de serem perigosas à saúde física dos consumidores, também causam danos psíquicos.

O MP informou que os produtos eram encontrados expostos à venda em sites de comércio eletrônico, plataformas de busca e redes sociais. Além disso, os anúncios omitiam informações sobre a natureza, características, propriedades e origem das pílulas.

Sentença

De a cordo com as sentenças, as plataformas deveriam remoção os conteúdos de publicidade e oferta de venda dos produtos, dentro de um prazo de até 24h, após serem submetidos à análise. Com pena de receberem multa diária de R$ 100 mil para cada anúncio.

Pelas decisões, Mercado Livre, Americanas, Magazine Luiza. OLX, Google e Facebook  também foram obrigados a implementarem ferramentas que identifiquem imediatamente a exposição dos referidos produtos.  Na sentença do Twitter não há essa obrigatoriedade.