Senado aprova PEC que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais a 3 meses das eleições

Proposta deve gerar gasto de R$ 41,2 bi. Oposição vê medida como eleitoreira e ressaltou que benefícios só valerão até o fim do ano, mas votou a favor

Enviar no WhatsApp
Senado aprova PEC que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais a 3 meses das eleições

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

 

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (30) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas para auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais.

O texto também estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. Sem o estado de emergência, essas medidas poderiam ser contestadas na Justiça, porque a lei proíbe criação de benefícios sociais em anos eleitorais, salvo em casos excepcionais (veja detalhes mais abaixo).

A oposição vê na PEC uma ação eleitoreira do governo. Ressaltou que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas. Mesmo assim, votou a favor do texto. A PEC ainda precisa passar pela Câmara.

 

Ponto a ponto

A PEC prevê até o fim deste ano:

Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões).

Caminhoneiros autônomos: Criação de um "voucher" de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões).

Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão).

Transporte gratuito de idosos: Compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões).

Auxílio para taxistas: Benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.

Alimenta Brasil: Repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações.

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

 

Estado de emergência

Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no país.

Esse estado de emergência, segundo o texto, decorre "da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes"

A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições — caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.

Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.

Senadores da oposição tentaram retirar esse trecho, mas não conseguiram as 27 assinaturas necessárias para que a emenda (sugestão de alteração) fosse analisada.

Eles criticaram a previsão do governo de decretar estado de emergência na tentativa de prover os benefícios e classificaram a medida como "eleitoreira".

A PEC é aprovada após o governo, há pouco mais de um mês, anunciar o fim do estado de emergência no país, que estava em vigor devido à pandemia de Covid.

 

Por: g1 / Agência Senado

Outras Notícias

PUBLICIDADE

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Confira nossa Política de privacidade e nosso Termo de uso.

Concordo