A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

Em função do período de recesso na Corte, que começa nesta quarta-feira (19), a questão será decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Antes de ser intimada oficialmente da decisão, a procuradora-geral já analisava as medidas judiciais cabíveis.

Em nota, a procuradora-geral destacou que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal. Afirmou também que é forma de garantir efetividade ao Direito Penal, contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições.

Decisão pode beneficiar 169 mil presos, inclusive ex-presidente Lula

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país.

O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação e consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. De acordo com os dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos no país cumprem prisão provisória. 706 mil pessoas estão presas atualmente.

Após a decisão do ministro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo.

No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão permanecerão presos.

Mais cedo, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, disse em entrevista coletiva que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello tem efeitos catastróficos na Justiça do país e que coloca em risco a existência da Lava-Jato e as delações.

Por Agência Brasil