Candidatos têm até 6 de novembro para prestar contas à Justiça Eleitoral

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Candidatos têm até 6 de novembro para prestar contas à Justiça Eleitoral

Dados das contas eleitorais pode ser conferido na página do TSE (Foto: EVARISTO SA / AFP)

 

Os candidatos que se registraram para concorrer nas eleições deste ano têm até o dia 6 de novembro para apresentar as contas de campanha à Justiça Eleitoral. O prazo é definido com base na lei que rege o processo de escolha dos políticos que vão representar o povo. 

Segundo a Lei Eleitoral, as contas do primeiro turno das campanhas devem ser entregues, no máximo, até 30 dias depois da realização das eleições. Para os candidatos que forem ao segundo turno, o prazo se estende até o dia 17 de novembro.

A prestação de contas deve ser feita pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE. O programa desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral concentra os dados e emite um comprovante. 

Com esse documento em mãos, os candidatos devem seguir à Justiça Eleitoral, para uma cópia digitalizada em mídia USB, contendo as notas fiscais, recibos e outros itens que comprovem os gastos.

De acordo com a Justiça Eleitoral, apesar de o prazo se encerrar no dia 6 de novembro, os agentes políticos — candidatos e partidos — podem entregar os dados com antecedência.

Já para os eleitores, há a possibilidade de se acompanhar as doações e os gastos, por meio do DivulgaCandContas. Além dos dados financeiros, a página apresenta dados como as propostas dos candidatos, declaração de bens, número e nome de urna, entre outros.

 

Por Diário Catarinense

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