Por 398 a 77, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), texto-base da proposta (PL 2337/21) que prevê mudanças no Imposto de Renda. Após mudanças no texto feitas pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a oposição aceitou o projeto. Os destaques serão votados na quinta (2).

Entre as mudanças está a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais. A oposição retirou a obstrução ao texto depois que o relator aumentou o número de pessoas que contarão com o desconto simplificado na declaração de ajuste.

Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.