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STF discute regras do Marco Civil da Internet nesta terça-feira (28)

STF discute regras do Marco Civil da Internet nesta terça-feira (28) Imagem Internet

 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e entidades participam nesta terça (28) e quarta-feira (29) de uma audiência pública sobre regras do Marco Civil da Internet. Os temas em discussão são a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial. Ao todo, o evento contará com 47 expositores.

A realização da audiência pública permitirá ouvir especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a questão. As contribuições vão subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para a resolução das controvérsias.

Participarão do evento entes estatais, entidades da sociedade civil, empresas provedoras de internet, hospedeiras de websites ou gestoras de aplicativos de redes sociais e associações de emissoras de rádio e televisão, de jornalismo ou de imprensa

 

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