O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir R$ 7,5 bilhões às contas de trabalhadores até dia 31 de agosto. O valor é referente a parte do lucro obtido pelo fundo em 2019.

A rentabilidade das contas do FGTS no ano passado foi de 4,9%, superando o rendimento da poupança, que ficou em 4,26%, e índices de inflação (IPCA foi de 4,31% no período).

O lucro total do FGTS em 2019 ficou em R$ 11,3 bilhões. Desse valor, foi definida a distribuição de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores (cerca de 66%).

Mas, afinal, quanto cada trabalhador vai receber? É possível usar esse dinheiro? 

Tire suas dúvidas:

Como será feito o pagamento?

O crédito será feito diretamente nas contas do FGTS dos trabalhadores. Não é preciso solicitar ou aprovar.

Quem tem direito a receber?

Terão direito ao crédito todas as contas que tinham saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado.

Quanto cada trabalhador vai receber?

O valor para cada trabalhador será proporcional ao saldo da conta do fundo de garantia em 31 de dezembro de 2019. Por exemplo: quem tinha R$ 1.000, vai receber R$ 49.

Quando será feito o pagamento?

A Caixa informa que o crédito estará na conta até 31 de agosto de 2020.

Como saber se o depósito foi feito?

A partir de 31 de agosto, os trabalhadores poderão consultar o valor do crédito no extrato do FGTS por meio do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou do site da Caixa.

É possível sacar os valores?

Não. O saldo do FGTS, incluindo esse lucro, só pode ser retirado nas condições previstas em lei, como a demissão sem justa causa, para compra de moradia ou na aposentadoria. O governo também liberou a modalidade saque-aniversário, em que o trabalhador pode optar por retirar parte do dinheiro no seu mês de nascimento. Neste ano, em função da pandemia, há ainda a possibilidade de um saque emergencial do FGTS, limitado a R$ 1.045 por trabalhador – independentemente do número de contas e valores existentes nelas. Esses saques são liberados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Quantas contas receberão essa divisão de lucros?

Cerca de 166 milhões de contas vinculadas receberão o crédito dos valores de distribuição de resultado do FGTS do ano base 2019. Porém, vale lembrar que cada trabalhador pode ter várias contas, de seu empregador atual e de empregadores anteriores (por exemplo, caso o pedido de demissão tenha partido do colaborador). O depósito será feito em cada uma delas.

O que é o saque aniversário?

O saque aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. Para receber o benefício, é necessário optar pela modalidade.

Como optar pelo saque aniversário?

A opção pode ser realizada no aplicativo do FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking da Caixa ou nas agências. A  migração para a modalidade aniversário não é obrigatória. Quem não fizer a adesão, permanecerá na regra do saque-rescisão. Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário poderão receber o valor no mesmo ano de opção. O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional. A tabela pode ser conferida no site da Caixa.

De onde vem esse lucro que será distribuído agora?

Os recursos do FGTS de todos os trabalhadores, juntos, são usados pelo governo para financiar programas de desenvolvimento urbano, como casas populares, saneamento básico e obras de infraestrutura. Em troca desses financiamentos, são cobrados juros. Com a administração desse "bolo" de recursos, é possível obter lucro. Em 2019, o lucro foi de R$ 11,3 bilhões, mas o governo decidiu distribuir apenas uma parte dele aos trabalhadores. O lucro de R$ 7,5 bilhões corresponde a 66% do total.

O Ministério da Economia informou que o valor foi definido de modo a preservar parte do resultado como uma reserva para eventuais necessidades de distribuição de recursos do FGTS no futuro.

- Esse valor mantém uma rentabilidade interessante e mantém a estabilidade do fundo", disse o diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, Gustavo Alves Tillmann.

Esse lucro é distribuído todos os anos?

O fundo passou a distribuir seus resultados em 2017, durante o governo Michel Temer. Na época, foi fixado um percentual de 50%. O cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior à distribuição. No ano passado, o governo elevou a distribuição para 100%, mas, depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação. Ainda sob a regra de distribuição de 100% do lucro, o governo distribuiu R$ 12,2 bilhões aos trabalhadores em 2019, o que elevou a rentabilidade do FGTS a 6,18%.

Quem sacou o FGTS recebe esse lucro?

Depende de quando foi o feito o saque. Quem fez saques no FGTS em 2020, como para comprar a casa própria ou se foi demitido sem justa causa, por exemplo, recebe o valor do bônus normalmente, porque ele é calculado sobre o saldo que o trabalhador tinha no dia 31 de dezembro de 2019.

Votando à origem de tudo: o que é FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, vigente a partir de 1º de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O dinheiro é depositado todos os meses pela empresa e equivale a 8% do salário do funcionário com carteira assinada. O dinheiro é do trabalhador, mas enquanto está no fundo é usado para programas de desenvolvimento urbano e só pode ser sacado nas modalidades previstas em lei, como demissão sem justa causa ou para aquisição de moradia. Excepcionalmente, o governo pode liberar saques emergenciais, como neste ano em função da pandemia. Também existe a opção do saque aniversário, na qual o trabalhador opta por sacar uma parte dos recursos no mês de nascimento.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (trabalhadores rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

Quanto dinheiro há nas contas de FGTS no país?

Em 2019, o saldo total das contas de trabalhadores ficou em R$ 422 bilhões. R$ 125 bilhões foram sacados das contas em modalidades previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de imóvel. Outros R$ 26 bilhões foram retirados em 2019 por meio do programa "saque imediato", que liberou até R$ 500 por conta vinculada.

O titular da conta vinculada tem outros benefícios?

Além da distribuição de parte dos resultados do FGTS deste ano, os trabalhadores de baixa renda são beneficiados com descontos nos financiamentos habitacionais para aquisição de sua moradia própria e no programa Pró-cotista.

As contas do FGTS têm rendimento?

Sim. Todo dia 10 recebem atualização monetária mensal e juros de 3% ao ano, conforme previsto na Lei.

Por Márcio Serafini

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