CPI da Chapecoense aprova indenização a familiares das vítimas e responsabilização de empresas

Relatório final da comissão foi analisado nesta segunda (11); 71 pessoas morreram no acidente em 2016

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CPI da Chapecoense aprova indenização a familiares das vítimas e responsabilização de empresas

Foto: Wilson Pardo

 

Foi aprovado por unanimidade nesta segunda (11) o relatório final da CPI da Chapecoense, que tinha como obvjetivo analisar as causas do trágico acidente aérea que vitimou 71 pessoas em novembro de 2016.

Na ocasião, a delegação da equipe catarinense viajava para Medelín, na Colômbia, para enfrentar o Atlético Nacional na decisão da Copa Sul-Americana. 

O relatório do senador Izalci Lucas, faz sete recomendações, entre elas a indenização de vítimas e familiares e a responsabilização de cinco empresas. De acordo com o relator, as pessoas jurídicas tiveram participação direta na emissão de uma apólice de seguro possivelmente fraudada.

 

As empresas citadas

– LaMia Corporation, sediada na Bolívia;

– Bisa Seguros, também boliviana, com a qual a LaMia contratou seguro;

– Tokio Marine Kiln Limited, sediada no Reino Unido, com a qual a Bisa contratou resseguro;

– Corretoras Aon UK e Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia), que funcionaram como representantes da seguradora e da resseguradora e orientadores da LaMia.

 

Valor para cada família

O relatório propõe o pagamento de US$ 25 milhões (equivalente a cerca de R$ 134,4 milhões) às famílias das 71 vítimas fatais do acidente aéreo ocorrido em 2016.

O valor representa cerca de US$ 350 mil (R$ 1,88 milhão) a cada família. Mas o montante total é cerca de dez vezes menor do que os US$ 300 milhões (R$ 1,6 bilhão) que costumam ser pagos em casos semelhantes e que dariam indenizações individuais em torno de US$ 4,2 milhões (R$ 22,6 milhões).

Vale lembrar, que antes da abertura da CPI da Chapecoense (em 2019), 24 famílias aceitaram os termos. Elas receberam cerca de US$ 225 mil (pouco mais de R$ 1 milhão).

No entanto, quem aceitasse a quantia teria que desistir de todas as ações judiciais abertas no Brasil ou no exterior. Aproximadamente 24 famílias concordaram com a exigência, mas a maior parte rejeitou e seguiu com os processos.

 

As recomendações do relatório

– “Indenizar, “contratual e extracontratualmente”, as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e “alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos” cometidos por envolvidos no acidente;

– “Coibir os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited, no sentido de negar ou restringir a cobertura do seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares”;

– Abrir “procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil”, em razão das “repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem” das empresas;

– Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação;

–  Aperfeiçoar as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”;

– Iniciar “processo de arbitragem com os atores envolvidos, em especial a Tokio Marine Seguradora S/A”, e enviar a íntegra do relatório à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, para eventual composição com a empresa, “sob pena de rescisão dos contratos de seguro atualmente vigentes, dados os evidentes indícios de ausência de reputação ilibada por parte de empresas integrantes do grupo econômico Tokio Marine”;

– Aperfeiçoar a legislação relativa ao tema investigado pela CPI. São mencionados quatro projetos de lei: um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.

 

A comissão parlamentar de inquérito foi instalada em 2019 para avaliar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol, além de jornalistas. O desastre ocorrido em 28 de novembro de 2016 matou 71 pessoas, sendo 68 brasileiros, e seis sobreviveram à tragédia.

 

Com informações da Agência Senado

 

 

 

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