O governo ampliou para 270 dias o prazo para os beneficiários do programa Bolsa Família sacarem os recursos depositados pelo programa social e do auxílio emergencial residual. O antigo prazo era de 90 dias.

A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de Covid-19.

Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.

A prorrogação será contada da data de disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da Covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.

POR AGÊNCIA BRASIL, BRASÍLIA

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