A lei 13.290/2016 que é mais conhecida como a Lei do Farol Baixo, completou um mês em vigor e já apresentou índices que favorecem a implantação da medida. O número de acidentes durante o dia em Santa Catarina diminuiu. De acordo com levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a redução de ocorrências em plena luz natural foi de 36% na comparação com o mesmo período do ano passado, além de uma queda de 19% na quantidade de feridos e de 20% nos óbitos. De oito de julho até oito de agosto de 2015 foram registrados 551 acidentes nas rodovias federais que cortam o estado catarinense, 408 pessoas se feriram e 15 morreram. Em 2016 foram 349 acidentes, 329 feridos e 12 óbitos.

A redução pode ser observada por mais fatores, mas de acordo com o chefe do Núcleo de Comunicação Social da PRF em Santa Catarina, Adriano Fiamoncini, houve um que comprovou a eficácia da lei. “Analisando as vítimas fatais isso fica até mais evidente, dessas 12 vítimas fatais, nenhuma morreu em acidente do tipo colisão frontal, no ano passado nesse mesmo período seis pessoas morreram em colisões frontais durante o dia. O farol faz diferença, a diferença para evitar a colisão frontal”, afirmou.

Os reflexos da lei podem ser observados com mais eficiência nos trechos de rodovias com pista simples, como acontece nas rodovias federais que cortam todo o interior do estado. “A colisão frontal em rodovias simples como é o caso da BR-470 é o tipo de acidente que mais mata”, complementou.

Em um mês, 124 mil motoristas foram multados em todo o Brasil por trafegarem em rodovias federais sem cumprir a lei. Os estados com maior notificações foram Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, respectivamente. No estado, 10.720 motoristas foram flagrados com o farol apagado durante o dia. “Acreditamos que é mais um esquecimento, um descuido, à medida que acender os faróis durante o dia em rodovias se tornem um hábito do motorista, esse número de notificações vai cair gradativamente, até que não seja mais preciso notificar ninguém é isso o que a gente espera”.

No posto da Polícia Rodoviária Federal de Rio do Sul, só no primeiro fim de semana de agosto, foram realizadas 181 notificações, 121 com abordagem, do montante total de irregularidades verificadas pelo menos 70 foram ocasionadas por causa do farol apagado durante o dia. De acordo com o Policial Rodoviário Federal, Manoel Fernandes Bitencourt, a média de notificações no trecho da BR-470 que corta municípios do Alto Vale tem se mantido alta. “Tem dia que fizemos de 30 a 60 notificações só disso, se tivesse mais efetivo esse número seria muito maior, porque tem muita gente esquecendo”, revelou.

Alguns motoristas ainda têm confundido a determinação da lei em algumas situações e a PRF tem percebido que ao invés de acender o farol baixo, eles têm acionado a meia luz, segundo Fiamoncini. “Acontece, é normal no início, é uma situação nova e é compreensível, os motoristas são orientados durante as abordagens de que a lei fala em farol baixo, não é meia luz, farolete, luz de estacionamento, não é neblina, com o tempo as pessoas vão aprender e se acostumar”, explicou.

Em Rio do Sul, o policial rodoviário Bitencourt tem procurado orientar os motoristas com uma dica simples, um teste rápido que pode esclarecer o motorista sobre qual iluminação do carro foi acionada. “Uma dica que eu tenho dado para o pessoal é a seguinte, tenta acender a luz alta, se ela acionar você está com o farol, se a luz alta não acendeu é porque está na meia luz”, explicou.

A Polícia Rodoviária Federal reconhece que o prazo ainda é curto para confirmar o impacto real que a legislação deve ter na redução de acidentes e mortes em rodovias, durante o dia, mas está confiante que a medida vai tornar o trânsito mais seguro. “Não dá para ter uma projeção a longo prazo em apenas um mês, o ideal seria esperar mais tempo, pelo menos um ano, mas já dá para ter uma esperança de que os números de acidentes vão cair” explicou.

Neste fim de semana, que é marcado por data comemorativa, o Dia dos Pais, quando muitas pessoas usam as rodovias para visitar familiares e viajarem, a lei do farol baixo deve ter mais um termômetro de eficácia, já que é a primeira data especial em que a medida vigora. “É um domingo bastante movimentado e nós acreditamos que sim, vai fazer diferença, principalmente na BR-470, nas rodovias de pista simples o farol faz mais diferença do que em pistas duplicadas como a BR-101 no litoral, nós acreditamos que vai ajudar a reduzir o número de colisões frontais também nesse Dia dos Pais” concluiu Fiamoncini.

A infração para quem for flagrado em desacordo com a lei é considerada média, com quatro pontos na carteira de habilitação, e multa de R$ 85,13.

Albanir Júnior / DAV