A partir desta terça-feira (20) policiais penais de todo o estado iniciam uma série de protestos cobrando melhores condições de trabalho para a categoria. A superlotação dos presídios, o baixo efetivo e questões relacionadas à reforma da previdência são os principais pontos de insatisfação da classe. Entre as medidas que podem ser adotadas após decisão em assembleia está o fechamento das unidades prisionais com o não recebimento de novos presos.

Um documento protocolado na Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina pelo Sindicato dos Agentes Públicos do Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Santa Catarina aponta que todas as unidades estão operando acima de sua capacidade e com um número muito reduzido de policiais. Na data do levantamento a situação em Rio do Sul era a terceira mais grave do estado, já que no Presídio Regional um servidor estava responsável por uma média de 70,40 detentos quando o ideal seria um policial para cada cinco presos, como determina Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A presidente da Associação dos Funcionários do Presídio Regional de Rio do Sul e representante do Sindicato, Vania Maria Freitas Camargo, explica que hoje a unidade está com 356 apenados quando a capacidade é para 225, situação um pouco melhor do que na data do levantamento, mas ainda bastante crítica e que compromete a segurança dos agentes e atendimento aos detentos. “Estamos operando em torno de 60% a mais de nossa capacidade. Hoje temos de plantão nove policiais penais, ou seja, um para cada 39 presos, quando a recomendação é de um para cada cinco, o que com certeza compromete a segurança dos funcionários, assim como compromete as garantias de direitos legais dos internos”, ressalta.

Ela comenta ainda que as escoltas de um ou mais detentos são feitas por apenas dois agentes sendo um motorista e o escoltante. “Muitas vezes nessas escoltas precisamos conduzir até três internos, o que acaba comprometendo a segurança. Fazemos acima da capacidade porque é dessa forma que conseguimos exercer a nossa função e fazer valer o mínimo direito do preso ao atendimento”.

A execução da “Operação Legalidade” será deliberada pela categoria nesta terça-feira em assembleia. Caso seja aprovada, além do fechamento das unidades prisionais para novos presos outras restrições também estão previstas. Viaturas com documentos vencidos não sairão mais do pátio, advogados terão mudanças no atendimento aos presos e audiências presenciais serão suspensas.

O presidente da Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de SC (AAPSS), Ferdinando Gregório, afirma que os policiais penais vão acampar em frente à Assembleia Legislativa até a quinta-feira (22). “Já alugamos tendas, gerador de energia e ficaremos em frente à Alesc. Nós não estamos sendo atendidos da maneira como a gente merece. A diretoria decidiu que não senta mais em mesa de negociação”, afirmou ele. Segundo o presidente, a entidade aguardará uma contraproposta do Governo do Estado com o atendimento das demandas já apresentadas.

A ameaça de paralisação no sistema prisional ocorre em meio à realização nesta segunda-feira (19) de uma audiência pública para discutir a proposta de reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, outro item que está na reivindicação dos policiais penais.

Vania revela que hoje, no Presídio de Rio do Sul, a idade média dos detentos é de 24 a 35 anos e 80% do efetivo de agentes tem mais de 35 anos. “De acordo com a reforma teremos policiais penais acima de 65 anos cuidando da custódia de presos de 24 a 35 anos caso essa proposta não seja reajustada”.

Por Helena Marquardt

Diário do Alto Vale