A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina lançou nesta semana o edital de Tomada de Preço para reforma da Unidade Prisional Avançada (UPA), de Ituporanga. Apesar disso, o Governo de Estado ainda não informa um prazo para que a Unidade seja reaberta.

No ano passado, a Justiça determinou que a UPA, que fechou em 2013, fosse reativada até janeiro de 2018. O objetivo era amenizar o problema de falta de vagas no sistema prisional catarinense. Mas a determinação não foi cumprida pelo Estado, que alegava déficit financeiro, o que impossibilitava a liberação de recursos para a reforma.

De acordo com o edital, o prazo para execução da obra será de no máximo 120 dias, a contar do quinto dia consecutivo após a assinatura da Ordem de Serviço. O valor máximo para a licitação será de R$ 469.557,47.

Segundo o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), de Rio do Sul, Elias Souza, a notícia foi recebida com alegria. “Ficamos felizes com a notícia, até porque é uma luta constante nossa, porque o fechamento dela trouxe muito transtorno para a região”, disse.
De acordo com o diretor do Presídio Regional de Rio do Sul, Eduardo Weber Xavier, além da reforma, o objetivo principal é ampliar o número de vagas. “A ideia inicial, que já era para ter saído e acabou atrasando, é a reforma da Unidade Prisional de Ituporanga, junto da ampliação. Ela tinha capacidade para 50 apenados e depois das reformas vai ter aporte de 70, com um aumento de 20 vagas”, disse. Ele ainda comentou que acredita que até fevereiro a reforma esteja pronta.

Elias citou que a UPA ainda vai amenizar o transtorno das famílias em relação às visitas aos detentos, que muitas vezes eram transferidos para outras cidades do estado. “As pessoas de baixa renda têm mais dificuldade em visitar os familiares. Pois muitas vezes eles são levados para outras regiões. Estamos na expectativa, já era um compromisso do Governo desde o ano passado. Saiu o edital de Tomada de Preço e esperamos que realmente eles reformem a UPA com a maior agilidade possível, para que volte a atender nossa região”, enfatizou o secretário.

Novas vagas em Rio do Sul

Hoje a capacidade do presídio de Rio do Sul é de 213 vagas, mas atualmente a unidade abriga 252 detentos. Por isso a intenção é ampliar o número de celas ainda este ano. De acordo com o diretor do presídio, isso será possível por meio da construção de três casas modulares, que vão abrigar pelo menos mais 48 detentos do regime semiaberto. “São casas já pré-construídas e que serão alocadas na lateral do presídio. Depois que a obra for iniciada, o prazo da empresa é de 15 dias para entregar. Então possivelmente até outubro já teremos essas 48 vagas adicionais”, disse Eduardo.
A ampliação será viabilizada pelo Governo do Estado e será construída no molde de algumas que já existem em Santa Catarina. “Hoje temos cerca de 40 presos que exercem alguma atividade laboral fora do presídio. De dia eles ficam na sede de empresas que são conveniadas, e a noite vêm para cá, e eles acabam usufruindo o mesmo espaço dos presos que estão aqui. A ideia é que depois de construídos esses alojamentos externos, esses presos não entrem mais aqui. Que já fiquem alojados nas celas externas”, explanou Eduardo.

Recebimento de presos de outras comarcas

Desde março de 2017, uma portaria do juiz Cláudio Márcio Areco Júnior, da Vara Criminal de Rio do Sul, impede que presos de outras comarcas sejam levados para o Presídio Regional de Rio Sul. A unidade recebe apenas presos da comarca de Rio do Sul, que abrange também Lontras, Presidente Nereu, Aurora e Agronômica, o que complica ainda mais a situação dos detentos.

“Eu espero que depois da reforma de Ituporanga e da ampliação do presídio, a gente consiga sensibilizar o juiz da execução a revogar a Portaria que impede o ingresso de alguns apenados aqui. Porque o que acontece hoje é que eu não estou podendo receber apenados de oito comarcas. Rio do Campo, Taió, Trombudo Central, Rio do Oeste, Presidente Getúlio, Ibirama e Ituporanga eu não posso receber. Se houver crime em qualquer cidade dessa comarcas, os presos ficam amarrados na delegacia aguardando vaga em alguma outra unidade prisional do estado. O que cabe a nós é encontrar a vaga e fazer a condução. Mas o problema maior é que não há vaga em lugar nenhum. Todos os presídios estão com superlotação, ainda mais pior que a nossa”, finalizou.

Por Elisiane Maciel

Diário do Alto Vale