Municípios do Alto Vale aderem à campanha da PGE para reduzir a judicialização da Saúde

Vinte e uma cidades da região do Alto Vale do Itajaí já editaram decretos que obrigam médicos e odontólogos do serviço público municipal a somente solicitar exames e receitar medicamentos reconhecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os prefeitos acolheram sugestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que os profissionais da Saúde sigam os procedimentos clínicos e as diretrizes terapêuticas do SUS, dando prioridade aos tratamentos seguros e efetivos, em benefício dos pacientes. Dessa maneira, busca-se o melhor equilíbrio entre custos e benefícios, para garantir a igualdade de acesso à Saúde para toda a população.

No ano passado, a Procuradoria Regional de Rio do Sul iniciou uma campanha junto aos municípios para aderirem à iniciativa do Governo do Estado que, em 2015, editou o Decreto Nº 241 buscando diminuir a “judicialização da saúde”.

Foram diversas reuniões com os secretários municipais da Saúde e com os prefeitos da região, em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde e Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí.

A medida se tornou necessária porque, frequentemente, mesmo com alternativas adequadas, médicos e odontólogos do serviço público prescrevem medicamentos e exames não padronizados, em desacordo com as políticas públicas, o que leva o paciente a tentar obtê-los gratuitamente por meio de ações judiciais.

As estatísticas já mostram resultados positivos. Se comparado com o mesmo período do ano passado, nos cinco primeiros meses de 2016 houve uma redução de 20% no número de processos que buscam obter medicamentos através do Judiciário: de 234 para 186.

A procuradora do Estado Ana Carolina de Carvalho Neves, da Regional de Rio do Sul, prevê que os sete municípios da região que ainda não o fizeram, devam editar os decretos nos próximos dias, o que permitirá reduzir ainda mais a quantidade de ações judiciais.

Os decretos visam assegurar a efetividade da política nacional de saúde, estabelecida pela Portaria Nº 3.916/98, do governo federal, que adota uma lista de medicamentos essenciais, como “forma de garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos ao menor custo possível, bem como promover seu uso racional e seu acesso à população”.

Municípios que editaram o decreto:

1 - Agrolândia
2 - Agronômica
3 - Aurora
4 - Chapadão do Lageado
5 - Dona Emma
6 - Imbuia
7 - Ituporanga
8 - Lontras  
9 - Laurentino
10 - Mirim Doce
11 - Presidente Getúlio
12 - Presidente Nereu
13 - Petrolândia
14 - Rio do Oeste
15 - Rio do Sul
16 - Santa Terezinha
17 - Taió
18 - Trombudo Central
19 - Vidal Ramos
20 - Vitor Meireles
21 - Witmarsum

Assessoria de Imprensa / Procuradoria Geral do Estado - PGE

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