Os servidores do Judiciário de Santa Catarina passam a ter a partir desta quinta-feira o direito a um auxílio-saúde depois de aposentados. O governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou nesta quinta o projeto de lei complementar aprovado na Assembleia legislativa e, 14 de setembro.

Também foi aprovada no mesmo dia a criação de 32 novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC). Colombo sancionou essa proposta no dia 30 de setembro.

Com o novo benefício, chamado na lei de "assistência médico-social", os servidores terão direito ao valor de R$ 500 mensais mediante regulamento aprovado pelo TJ.

De acordo com o texto sancionado por Colombo, as despesas dessa nova medida devem sair das dotações próprias do orçamento do TJ-SC.

Diário Catarinense