O Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi) vai realizar uma sequência de cursos de extensão de curta duração com o tema Direito Eleitoral. As sessões vão acontecer no mês de julho e agosto nos campus de Rio do Sul, Taió e Ituporanga. A intenção é difundir as informações sobre o processo eleitoral e explicar as principais ações judiciais e recursos.

O professor que vai ministrar os cursos e que também é analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Carlos Alberto Moraes, explica que a parceria com a Unidavi para a realização dessa série surgiu depois que ele palestrou para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio do Sul, e por se tratar de uma matéria que não está presente no currículo do curso de Direto. “As eleições andam muito judicializadas e isso desperta o interesse tanto da classe jurídica quando de outras parcelas da população, que buscam adquirir conhecimentos não só da legislação, mas do Direito Eleitoral de forma mais abrangente”, comentou.

Ele explica que o processo eleitoral é diferente de outros processos do poder judiciário, e que tem prazos definidos. No Direito Eleitoral existe uma diretriz básica que é o exercício da soberania popular, que é quem detém o poder e que vai exercer através de seus representantes. “Essa escolha dos representantes que está relacionada a democracia, precisa ser legítima, o eleitor precisa votar com liberdade de escolha. E é por isso que tem toda essa legislação, para evitar o abuso do poder político, o abuso do poder econômico, a compra de voto, as propagandas irregulares, que são todas as formas que existem pra tentar macular essa liberdade”, disse o analista.

Durante os cursos serão abordadas as novas regras de campanhas eleitorais, entre elas a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas do setor privado. “As empresas que fizeram esses investimentos vão em busca de rever esses benefícios e ainda muito mais. Isso é um processo vicioso que tem tornado ilegítimo o processo eleitoral. O nosso foco de estudo é justamente esse ponto, modificar a legislação ou aplicar ela e fiscalizar de uma forma que nós devemos tentar evitar esse abuso e garantir a legitimidade e normalidade das eleições”.

Ele comenta que haverá muitas mudanças com relação às eleições municipais deste ano, não somente com relação a prazos, mas também com as campanhas eleitorais visuais, extinguido a publicidade evasiva como placas de quatro metros quadrados, ou cavaletes em vias públicas, bonecos, etc. Na última eleição já haviam sido cortados os benefícios aos eleitores como chaveiros, bonés, camisetas e tickets de gasolina.

“Hoje isso é considerado compra de voto com possibilidade de cassação do registro e também do diploma. O interessante é lembrar que a lei de compra de votos e também a lei de ficha limpa, que hoje evita que muitos sejam candidatos, são projetos que não foram de origem do Congresso que são nossos representantes, foram dois projetos de iniciativa popular e que recolheu mais de 1 milhão de assinaturas para poder tramitar”, disse Carlos Alberto.

O primeiro dos cursos será realizado em Rio do Sul nos dias 13 e 14 de julho, das 19h às 22h30. As inscrições serão aceitas até o dia 8 de julho. O segundo curso acontece no campus da Unidavi em Ituporanga nos dias 26 e 28 de julho também das 19h às 22h30, sendo que as inscrições se encerram no dia 22 de julho. O último curso será em Taió no dia 13 de agosto das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O custo do curso para estudantes e egressos da universidade é de R$ 80,00 e para demais membros da comunidade R$ 120,00.

“Vamos entender mais como funciona e contribuir para a construção de valores dessas pessoas que depois vão ser multiplicadores da sociedade e mudar a consciência geral. Quanto mais você entender como funcionam as coisas, acredito que mais fácil é construir aqueles valores”, finalizou o analista judiciário.

Julieti P. Largura/DAV