Representantes do governo do Estado, principalmente os mais próximos ao núcleo central do poder Executivo, vêm reiterando em seus discursos o drama da situação financeira catarinense. O governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) fala em dívida bilionária. Nesta quarta-feira, na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, apresentou do relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2017 e primeiro quadrimestre de 2018.

Segundo ele, o Estado atingiu 48,99% nos gastos com pessoal, o que fica abaixo dos 49% que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Caso esse índice fosse excedido, seriam necessárias demissões de servidores em estágio probatório, o que foi descartado por ele:

— A folha (de pagamento), nós chegamos num nível, que apesar de termos reduzido mais de 20% o custeio em cargos comissionados, qual é a outra verba que precisamos eliminar? Os servidores não estáveis. Então antes de eliminar servidores não estáveis da conta do Executivo, temos que se certificar que o Executivo fez a conta certa. Então nós optamos em fazer a conta, porque temos 3 mil servidores em estágio probatório. Para cumprir a Lei de Responsabilidade nós teríamos que fazer esse processo de demissão, que nós não vamos fazer — disse na reunião.

Em entrevista ao DC, Eli disse que, apesar da lei de responsabilidade colocar a demissão de não estáveis como uma possibilidade, essa alternativa não foi aventada dentro do governo.

— Essa possibilidade não entrou na agenda. Nós precisamos dos professores, dos ACTs, dos agentes de segurança contratados — reforçou o secretário ao citar recentes contratações.

O secretário disse na audiência que no ano passado a receita bruta arrecadada em 2017 ficou cerca de R$ 800 milhões abaixo do projetado.