Prefeito afastado de Ituporanga tem retorno à função negado

Osni Francisco de Fragas foi afastado do cargo em julho, na segunda fase da Operação Reciclagem, que investiga crimes contra a administração pública.

Enviar no WhatsApp
Prefeito afastado de Ituporanga tem retorno à função negado

Lorinho, prefeito afastado de Ituporanga - Foto: Divulgação

 

Conforme manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi mantido o afastamento de Osni Francisco de Fragas (Lorinho) das funções de prefeito depois que ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Por unanimidade, o TJSC indeferiu o pedido do prefeito afastado, que alegava não haver provas da materialidade do delito.

Em julho, o prefeito e o secretário da Fazenda foram afastados dos cargos e dois empresários foram presos preventivamente na segunda fase da Operação Reciclagem, que investiga crimes contra a administração pública, como concussão, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências, advocacia administrativa e prevaricação. O mandado de prisão e a suspensão do exercício da função pública foram decretados pela 1ª Câmara Criminal do TJSC a pedido da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, que atua por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça em casos de suspeita de crime envolvendo agentes com foro por prerrogativa de função.

Na manifestação, o Ministério Público pontuou que foram identificadas fraudes a procedimentos licitatórios, dispensas indevidas de licitação, atos de corrupção ativa e passiva e peculato. Tais ilicitudes não estavam restritas às relações mantidas com os gestores da empresa responsável pela coleta de resíduos de Ituporanga, mas envolviam diversos outros contratos mantidos pelo município. O Ministério Público acrescentou, ainda, que o afastamento das funções públicas já é medida cautelar alternativa e evita que o agente público continue a se valer do cargo para cometer novas infrações.

O agravo do prefeito afastado teve provimento negado na sessão de quinta-feira (3/10/2019) do TJSC. Com isso, fica mantida a decisão anterior, que afasta Osni Francisco de Fragas do cargo de prefeito por um período de até seis meses.

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Outras Notícias

PUBLICIDADE

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Confira nossa Política de privacidade e nosso Termo de uso.

Concordo