Peninha solicita prorrogação de prazo para que municípios apresentem Plano de Mobilidade Urbana

Equipe econômica do governo federal prepara uma minuta para Medida Provisória que deve alterar a data final de entrega.

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Peninha solicita prorrogação de prazo para que municípios apresentem Plano de Mobilidade Urbana

Deputado Peninha Solicita alteração de prazo para Plano de Mobilidade Urbana

 

O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense (FPC), Rogério Peninha Mendonça (MDB), solicitou ao governo federal a prorrogação do prazo para que as cidades entreguem o Plano de Mobilidade Urbana à Secretaria Nacional de Mobilidade (SEMOB). Apesar de o prazo ter esgotado no dia 12 de abril, o deputado diz que muitos municípios ainda não conseguiram concluir a proposta. 

“Tivemos alguns encontros com a equipe econômica do governo, liderada pelo ministro Paulo Guedes, para pedir essa prorrogação. Os técnicos da pasta foram sensíveis ao apelo e já estão trabalhando na minuta de uma Medida Provisória que prevê o prolongamento por dois anos, ou seja, até 12 de abril de 2021”, explica. 

Com o fim do prazo de adequação, os municípios que não entregaram o plano estão impedidos de receber recursos federais para investimentos em mobilidade. Em 2012, a Lei 12.587 instituiu as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com isso todas as cidades precisaram desenvolver seu plano. 

Inicialmente o governo iria prorrogar o prazo apenas para as cidades com menos de 100 mil habitantes, mas o apelo do parlamentar é para que todas sejam contempladas. “A gente sabe da realidade financeira, principalmente das pequenas cidades, e isso acaba inviabilizando a contratação de uma equipe especializada. Espero que o novo prazo seja suficiente para a adequação”, argumenta.

 

Por Assessoria de Comunicação

Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça

 

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