A realização da sessão da Câmara de Vereadores de Ituporanga, nesta segunda-feira (17) ainda é incerta. Desde que o Ministério Público conseguiu liminar que bloqueou os bens dos 11 vereadores eles têm procurado alternativas para que a Câmara tenha um contador e um assessor jurídico que possam dar suporte aos atos legislativos.

Os bens foram bloqueados porque em junho do ano passado, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que permitiu a recontratação de funcionários que foram exonerados depois que um concurso público realizado há 10 anos foi considerado fraudulento, e teve o resultado anulado em 2015.

Os funcionários foram novamente exonerados, agora a Mesa Diretora e os demais vereadores alegam que não tem como realizar as sessões legislativas sem a contabilidade e a assessoria jurídica em funcionamento. A Câmara terá que lançar um novo concurso público, para repor o quadro de funcionários, o grande problema são os prazos legais, que podem exigir um tempo agora escasso.

Uma saída emergencial vem sendo estudada, o vereador Daniel Rogério Schmitt (PMDB), que é da base da situação, explica que a alternativa mais provável, envolve momentaneamente, a União das Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi), o próprio Poder Executivo, e as siglas representadas atualmente no Legislativo. “A assessoria jurídica nós iríamos usar da Ucavi, a contabilidade a cessão de um funcionário do Executivo, haveria essa possibilidade. A parte de secretaria, atas, documentação, nós pensamos que é possível com o apoio dos assessores parlamentares dos partidos, é o que eu acho que nós vamos conseguir”, declarou.

Em Ituporanga, o Poder Legislativo realiza seis sessões por mês, na última não houve apreciação e votação de projetos, nem mesmo a leitura ou indicação de moções, apenas os líderes de partidos e bancadas fizeram o uso da palavra na tribuna. Para esta segunda-feira não está confirmado expediente. O presidente da Câmara, vereador José Gervásio Tholl (PSDB), informou que os vereadores irão se reunir às 18h de segunda-feira, para discutir se haverá a sessão das 19h30. “Por enquanto eu não posso fazer sessão porque eu não tenho funcionário”, afirmou.

Os trabalhos nas comissões também estão paralisados. O tempo hábil para que profissionais cedidos pela Ucavi e a prefeitura de Ituporanga possam tomar conhecimento dos trâmites e atos legislativos, pode não ser suficiente para que as sessões sejam retomadas nesta semana. Por enquanto o clima nos bastidores é de que não há condições, para expediente nesta-segunda-feira.

Uma reunião com o promotor do caso, Douglas Roberto Martins, e o juiz, está programada para a quarta-feira (19). “Penso que vai se chegar a algum acordo. Posteriormente é que a gente vai tomar as decisões, os rumos”, disse o presidente da Câmara.

O impasse pode comprometer demandas no município, com a aproximação do fim do ano. Importantes projetos ainda estão para ser votados na casa, segundo o vereador Schimitt. “Precisamos fazer a análise e votação para o orçamento do ano que vem, foi implantado também a lei para fazer a transição de governo”, observou.

Outra dificuldade é o atraso nos lançamentos da Câmara, para o controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a contabilidade parada, os envios também ficaram suspensos.

Albanir Junior / DAV