Falta de servidores pode deixar Ituporanga sem mais uma sessão da Câmara de Vereadores

Falta de servidores pode deixar Ituporanga sem mais uma sessão da Câmara de Vereadores

Câmara de Vereadores de Ituporanga (Internet / Reprodução)

A realização da sessão da Câmara de Vereadores de Ituporanga, nesta segunda-feira (17) ainda é incerta. Desde que o Ministério Público conseguiu liminar que bloqueou os bens dos 11 vereadores eles têm procurado alternativas para que a Câmara tenha um contador e um assessor jurídico que possam dar suporte aos atos legislativos.

Os bens foram bloqueados porque em junho do ano passado, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que permitiu a recontratação de funcionários que foram exonerados depois que um concurso público realizado há 10 anos foi considerado fraudulento, e teve o resultado anulado em 2015.

Os funcionários foram novamente exonerados, agora a Mesa Diretora e os demais vereadores alegam que não tem como realizar as sessões legislativas sem a contabilidade e a assessoria jurídica em funcionamento. A Câmara terá que lançar um novo concurso público, para repor o quadro de funcionários, o grande problema são os prazos legais, que podem exigir um tempo agora escasso.

Uma saída emergencial vem sendo estudada, o vereador Daniel Rogério Schmitt (PMDB), que é da base da situação, explica que a alternativa mais provável, envolve momentaneamente, a União das Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí (Ucavi), o próprio Poder Executivo, e as siglas representadas atualmente no Legislativo. “A assessoria jurídica nós iríamos usar da Ucavi, a contabilidade a cessão de um funcionário do Executivo, haveria essa possibilidade. A parte de secretaria, atas, documentação, nós pensamos que é possível com o apoio dos assessores parlamentares dos partidos, é o que eu acho que nós vamos conseguir”, declarou.

Em Ituporanga, o Poder Legislativo realiza seis sessões por mês, na última não houve apreciação e votação de projetos, nem mesmo a leitura ou indicação de moções, apenas os líderes de partidos e bancadas fizeram o uso da palavra na tribuna. Para esta segunda-feira não está confirmado expediente. O presidente da Câmara, vereador José Gervásio Tholl (PSDB), informou que os vereadores irão se reunir às 18h de segunda-feira, para discutir se haverá a sessão das 19h30. “Por enquanto eu não posso fazer sessão porque eu não tenho funcionário”, afirmou.

Os trabalhos nas comissões também estão paralisados. O tempo hábil para que profissionais cedidos pela Ucavi e a prefeitura de Ituporanga possam tomar conhecimento dos trâmites e atos legislativos, pode não ser suficiente para que as sessões sejam retomadas nesta semana. Por enquanto o clima nos bastidores é de que não há condições, para expediente nesta-segunda-feira.

Uma reunião com o promotor do caso, Douglas Roberto Martins, e o juiz, está programada para a quarta-feira (19). “Penso que vai se chegar a algum acordo. Posteriormente é que a gente vai tomar as decisões, os rumos”, disse o presidente da Câmara.

O impasse pode comprometer demandas no município, com a aproximação do fim do ano. Importantes projetos ainda estão para ser votados na casa, segundo o vereador Schimitt. “Precisamos fazer a análise e votação para o orçamento do ano que vem, foi implantado também a lei para fazer a transição de governo”, observou.

Outra dificuldade é o atraso nos lançamentos da Câmara, para o controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a contabilidade parada, os envios também ficaram suspensos.

Albanir Junior / DAV

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