Ex-prefeito de Pouso Redondo é condenado

Justiça determinou a restituição do valor do prejuízo em R$ 16.797,50 atualizados, mais multa.

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Após recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reexaminou a decisão do Juízo da Comarca de Trombudo Central e condenou o ex- prefeito de Pouso Redondo, Hans Fritsche por ato de improbidade administrativa. Além de Hans, o motorista da prefeitura, Vilmar Martins e o empresário, Selênio Tristão, também foram condenados por fraude na compra de um ônibus para o município.

A sentença proferida pelo Tribunal de Justiça determinou a restituição do valor do prejuízo em R$ 16.797,50 atualizados desde a época do dano, mais multa de R$ 4 mil ao ex- prefeito e de R$ 2 mil para cada um dos outros dois réus, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. A decisão cabe recurso.

A ação do MPSC, anteriormente, havia sido julgada improcedente em primeiro e segundo graus. A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público na Comarca de Trombudo Central, relata que, em 5 de abril de 2002, o motorista do Município de Pouso Redondo adquiriu o veículo, em péssimo estado de conservação, pelo valor de R$ 15 mil. Apenas 18 dias depois, repassou o coletivo para a loja de Tristão, por R$ 33,5 mil. Passados dois dias, em 25 de abril de 2002, o empresário transferiu o mesmo veículo ao município de Pouso Redondo pelo valor de R$ 34,8 mil. Devido às más condições do ônibus, a Prefeitura gastou ainda, quase R$ 10 mil em consertos antes que pudesse utilizá-lo.

Segundo laudo pericial, o veículo, já reformado, estaria avaliado entre R$ 23 mil a R$ 28 mil. Assim, o prejuízo do Município com toda a operação irregular foi, na época, de R$ 16,8 mil. Segundo o Ministério Público, todos os fatos, que ocorreram no intervalo de pouco mais de um mês, contaram com anuência do então prefeito Hans.
Mesmo diante das provas apresentadas, o Juízo da Comarca de Trombudo Central julgou a ação improcedente, porque entendeu que não havia comprovação do prejuízo para os cofres públicos. Inconformados, o Ministério Público e a Prefeitura de Pouso Redondo apelaram ao TJSC, mas este manteve a decisão de primeiro grau.

O MPSC, então, por meio da Coordenadoria de Recursos Cíveis (CRCível), ingressou com Recurso Especial, uma vez que o Tribunal de Justiça deixou de fazer o chamado ‘’Reexame Necessário’’ da matéria.

O Superior Tribunal de Justiça deu razão ao recurso do Ministério Público, e determinou que o Tribunal de Justiça, em reexame necessário, reavaliasse o mérito da ação. O reexame foi, então julgado pela Primeira Câmara de Direito Público do TJSC, que reviu a decisão anterior e condenou os três envolvidos.

Procurados pela reportagem, o ex-prefeito e o motorista não quiseram se pronunciar. Já o empresário Selênio Tristão não foi localizado.

 

Por Susana Lima

Diário do Alto Vale 

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