A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação do deputado estadual Milton Hobus (PSD) fpor improbidade administrativa. No entendimento da justiça ele teria cometido uma fraude em um processo licitatório para a revitalização de uma praça em Rio do Sul, em 2006, quando era prefeito do município.

Na primeira instância, Milton foi absolvido, porém o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu. Segundo o TJSC, houve irregularidade na licitação de compra de bases para mesas e também cadeiras tubulares de da praça

O TJSC considerou que ele feriu os princípios administrativos, da legalidade e da moralidade. A ação popular foi caracterizada como: Desvio de finalidade, já que as provas afirmaram que os objetos já haviam sido instalados na praça quando aconteceu a licitação. O réu terá ainda que devolver ao município cerca de R$ 27 mil gastos na licitação, com correção monetária.

Segundo o TJSC, ficou determinado ainda que os direitos políticos dele estão suspensos por cinco anos. Entretanto, pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação só se aplica caso o político esteja no cargo vigente do objeto da condenação, a determinação não se aplica ao mandato de deputado. A empresa qual ganhou o processo licitatório na revitalização da praça também foi condenada e não poderá fazer contratos com o poder público por cinco anos.

Em entrevista ao Jornal Diário do Alto Vale, o deputado Milton Hobus falou sobre o assunto, primeiramente, sobre o episódio que resultou na denúncia do Ministério Público. “Por vir da iniciativa privada – meu sustento até hoje –, no início de meu mandato como prefeito de Rio do Sul, em 2006, procurei dar agilidade e celeridade para a inauguração de uma praça na cidade. Uma empresa da cidade, que é fabricante de móveis, emprestou as bases para mesas e cadeiras que faltavam para concluir a revitalização do local. Depois fizemos uma licitação onde a fabricante, que estava apta ao processo, venceu e recebeu pelos equipamentos, no valor de R$ 27 mil”, disse o deputado.

A Assessoria de Comunicação do deputado disse que sobre a decisão atual, a Justiça de Rio do Sul já havia considerado improcedente a ação e absolveu o parlamentar. Porém, agora, os desembargadores reformaram a sentença. “Além disso, causa estranheza a diferença entre o Acórdão de agora e a de outra ação, essa de iniciativa popular, sobre os mesmos fatos. Na outra sentença, os desembargadores reconheceram que não houve dano ao erário público. Os equipamentos foram instalados, não houve qualquer indício de superfaturamento ou de desvio. Surpreendentemente, agora, a Côrte diz que houve dano e aplica uma pena alta, com multas e a suspensão de direitos políticos”, informou a Assessoria.

O parlamentar afirmou que vai recorrer da decisão. “Quem me conhece sabe muito bem que, em nenhum momento, eu iria manchar a minha carreira, o meu nome por algo que sempre refutei na gestão pública. Todos sabem que sou empresário e faço política exclusivamente para ajudar o nosso povo com todo o meu aprendizado como gestor na iniciativa privada”, acrescentou o deputado.

O advogado de defesa de Milton, Fernando Claudino D’Ávila foi procurado pela redação do Jornal Diário do Alto Vale, porém não retornou as ligações da reportagem até o fechamento da edição.

Por Tatiana Hoeltgebaum

Diário do Alto Vale