A Câmara de Vereadores de Taió analisa projeto que pretende proibir o vereador de assumir cargos no Poder Executivo sem renunciar ao mandato.

A proposta apresentada pelo vereador Joel Sandro Macoppi (PP), faz mudança na Lei orgânica Municipal de Taió, invertendo a possibilidade de vereador ser nomeado em cargos de comissão.

A ideia nasceu em 2014, no curso de Administração Pública da Udesc e foi apresentada na Câmara de Florianópolis e já vem sendo discutida em pelo menos outros 15 municípios do estado.

Macoppi diz que a ideia deste projeto é oriunda de um raciocínio simples. “O vereador em mandato, quando chamado para ocupar um cargo de secretário no município, deixa a vaga para o suplente. Como se sabe, das funções do vereador está aquela de fiscalizar atos e ações do Executivo. Assim, um vereador licenciado para assumir o cargo de secretário municipal, acaba sendo fiscalizado por alguém que foi beneficiado no seu direito de suplente. Surge então um compromisso, que não é escrito, entre o fiscalizado e o fiscalizador”.

A lei tem como principal justificativa, a separação dos poderes e a diminuição do revezamento de cargos pelos partidos. “Uma onda de modificações similares está ocorrendo em todo o Brasil, exigindo que, quando um vereador é nomeado em cargo de secretário municipal, faça no ato, sua renúncia ao Legislativo”, diz a justificativa do parlamentar.

Para aprovar a mudança da lei, é preciso de aprovação de 2/3 dos parlamentares, ou seja, seis votos. O vereador avalia que ao ocupar um cargo no Executivo, o vereador se assemelha aos casos de nepotismo, onde o parente direto é nomeado em cargo comissionado. “A legislação brasileira já foi alterada e amplamente discutida pela sociedade, em relação ao nepotismo. Entretanto, os casos de vereador que assume cargo no Executivo, e é fiscalizado por aquele que lhe ocupa a vaga interina, ainda não sofreu muita publicidade”, diz a justificativa do parlamentar.

Alexandre Salvador / Assessoria Câmara de Taió