Um rapaz de 18 anos foi apreendido nesta segunda-feira (22), em Apiúna, no Vale do Itajaí, depois de ter abusado sexualmente dos próprios irmãos. Ele era menor de idade na época do crime e, sendo assim, foi sentenciado a cumprir medida de internação de até três anos no Centro Regional Socioeducativo de São José.

Segundo a Polícia Civil, as vítimas de abuso eram todas menores de idade à época do crime.

Mesmo que o rapaz tenha atingido a maioridade penal para responder pelo delito, o crime ocorreu quando ele era menor de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a aplicação de medidas socioeducativas como a internação, que não valem como pena, para jovens infratores de até 21 anos.

Sendo assim, o rapaz foi encaminhado pelo Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) ao Centro Regional Socioeducativo de São José, onde ficará internado por até três anos, com reavaliação da necessidade da medida a cada seis meses.

Durante a adolescência, o jovem abusou sexualmente dos irmãos, todos menores de idade . A apreensão foi realizada pela Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ascurra, próximo às 14h desta segunda-feira (22), em Apiúna, onde o jovem morava. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Presidente Getúlio.

Por ND+, Blumenau